Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/08/2026 | Edição 24.451
EXTRATO DE PORTARIA DE 06 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 713 DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4727.2026.0048094-54,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
Diretor–Geral – DETRAN/BA.
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
49001274 |
VALQUIMAR MARIA DE JESUS |
2017/2022 |
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Portaria nº |
Assunto |
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714/2026 |
Art. 1º – Renovar o credenciamento da empresa HORA PLACAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 18.463.280/0003-00, situada à Rua Ruy Barbosa, nº 21 – Bairro: Centro – município de Tucano/BA, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com base na Portaria DETRAN/BA nº 20 de 17 de janeiro de 2020 e no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00146470003, conforme autos do Processo SEI nº 049.4642.2026.0032773-79. Art. 2º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 06.08.2026
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0015102-53 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa PEREIRA ALVES AUTO ESCOLA LTDA., inscrita no CNPJ: 13.398.407/0001-60, sediada na Avenida Generoso Alves, nº 07, CEP: 46.350-000, Bairro: XAVIER, município de Urandi – BA. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 06/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0040906-71 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OESTE DE SAMAVI LTDA., inscrita no CNPJ: 05.455.637/0001-96, sediada na Rua Mariano Borges, nº 281, Bairro: Centro, CEP: 47.640-000, município de Santa Maria da Vitoria – Bahia. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 06/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
DECISÃO DA DIRETORIA GERAL
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Assunto – Trata-se de Pedido de credenciamento das empresas abaixo, cujo objeto é a prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos apreendidos, bem como de suporte à preparação de leilões de veículos não retirados dos pátios de recolhimento no prazo legal, no âmbito do DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 1.899, de 02 de dezembro de 2016. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
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049.4642.2024.0059783-81 |
PRISMA PARTICIPAÇÕES LTDA. |
16.491.623/0004-97 |
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049.4642.2023.0023530-61 |
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO NETO |
24.190.777/0001-24 |
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DECISÃO: INDEFIRO o pedido de credenciamento das mencionadas empresas, tendo em vista que restou prejudicado por perda de objeto, uma vez que sobreveio uma nova Portaria DETRAN nº 287, de 30 de abril de 2026, nos termos do art. 77, § 2º, conforme Parecer Técnico da CCC – Comissão Central de Credenciamento. Publique-se. Salvador/BA, 06/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral. |
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DECISÃO DA DIRETORIA GERAL
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Assunto – Trata-se de Pedido de credenciamento da empresa abaixo, cujo objeto é a prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos apreendidos, bem como de suporte à preparação de leilões de veículos não retirados dos pátios de recolhimento no prazo legal, no município de Candeias/BA, nos termos da Portaria nº 1.899, de 02 de dezembro de 2016. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
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049.4642.2023.0023426-11 |
MULTI SERVIÇE LOCALIZAÇÃO, GUINCHO, PÁTIO E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. |
27.130.256/0001-70 |
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DECISÃO: INDEFIRO o pedido de credenciamento da mencionada empresa e torno sem efeito a Habilitação publicada no dia 26/07/2023, (Id.00071508115), tendo em vista que restou prejudicado por perda de objeto, uma vez que sobreveio uma nova Portaria DETRAN nº 287, de 30 de abril de 2026, nos termos do art. 77, § 2º, conforme Parecer Técnico da CCC – Comissão Central de Credenciamento (Id.00146358005). Publique-se. Salvador – Bahia, 06/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral. |
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RESUMO DE CONTRATO – SINALES
RESUMO DE CONTRATO Nº 10/2026.
PROCESSO SEI: 049.4633.2026.0030333-22; Pregão Eletrônico n° 001/2025 (RP/DETRAN). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Contratada: Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA-CNPJ nº 36.377.091/0001-26; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia visando à implantação de sinalização de trânsito vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica nos municípios situados no estado da Bahia, especificadamente para o município de Caém/BA; Valor Global: R$ 959.475,51 (novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos); Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.451.439.3450.6800; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.752.0.213.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.706.0.366.600034.01.05.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Vigência: 12(doze) meses, contados de sua assinatura; Regime de Execução: serviço com empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente; Assinatura: 06/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DE CONTRATO Nº 11/2026.
PROCESSO SEI: 049.4633.2026.0030163-12; Pregão Eletrônico n° 001/2025 (RP/DETRAN). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Contratada: Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA-CNPJ nº 36.377.091/0001-26; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia visando à implantação de sinalização de trânsito vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica nos municípios situados no estado da Bahia, especificadamente para o município de Itatim/BA; Valor Global: R$ 1.132.678,14 (um milhão, cento e trinta e dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quatorze centavos); Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.451.439.3450.6600; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.752.0.213.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.706.0.366.600034.01.05.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Vigência: 12(doze) meses, contados de sua assinatura; Regime de Execução: serviço com empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente; Assinatura: 06/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DE CONTRATO Nº 12/2026.
PROCESSO SEI: 049.4633.2026.0030440-14; Pregão Eletrônico n° 001/2025 (RP/DETRAN). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Contratada: Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA-CNPJ nº 36.377.091/0001-26; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia visando à implantação de sinalização de trânsito vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica nos municípios situados no estado da Bahia, especificadamente para o município de Inhambupe/BA; Valor Global: R$ 1.323.224,14 (um milhão, trezentos e vinte e três mil duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos); Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.451.439.3450.7000; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso:1.752.0.213.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.706.0.366.600034.01.05.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Vigência: 12(doze) meses, contados de sua assinatura; Regime de Execução: serviço com empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente; Assinatura: 06/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.