EXTRATO DE PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
739/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0051370-02, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 11, V, 12, II, c, d, e, f, h, V, c, 20, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 35, § 3º, 37, I, II, III, V, 39, I, II, III, VII, IX, XI, XIII, XIV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, 40, XVIII, 42, VI, 52, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada VIERIA & REIS LTDA (OPÇÃO VISTORIAS AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ Nº. 20.546.208/0001-34, sediada no município de Bom Jesus da Lapa – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0018791-28. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
740/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0038700-02, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, V, VII, VIII, alínea b, c, XIII, XIV, XV, XXIII, § 2º, § 4º, XXV, 22, 23, 32, 33, 34, I, II, III, art. 39, II, III, V, VI, VII, IX, XI, XIV, XV, art. 40, VII, X, XV, 42, I, II, 43, I, II, 44, I, III, IV, 52, § 2º, 53 e 54, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, garantindo à credenciada CCF PORTAL DO SERTÃO – AUTO ESCOLA PORTAL DO SERTÃO, inscrita no CNPJ nº 45.437.764 / 0001- 87, localizada no município de Feira de Santana – Bahia, o direito ao contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2023.0074339-10​​​​​​​. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
741/2026	Art. 1º As clínicas médicas e psicológicas de trânsito credenciadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) poderão agregar às suas instalações, em ambiente físico próprio e segregado, a atividade de posto de coleta laboratorial, devidamente contratada por laboratório credenciado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para a realização do exame toxicológico, nos termos do art. 148-A, § 11 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
742/2026	RDI****	049.4642.2022.0037939-00
743/2026	QMH****	049.4642.2022.0037783-40
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

---

Integracao RHBAHIA Z501114823 202600904534

Portaria Nº 01114823 de 19 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92116257	FELIPE PEREIRA DE JESUS	Coordenador III	DAI-4	3A Ciretran – Feira de Santana	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

---

Integracao RHBAHIA Z501114822 202600904533

Portaria Nº 01114822 de 19 de Agosto de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92127360	GEOVANI OLIVEIRA DOS SANTOS	Coordenador II	DAS-3	3A Ciretran – Feira de Santana	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

---

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 18 2026 – Itabuna, Serrinha e Itaberaba

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 18/2026 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA

Abertura e início da sessão pública para disputa aberta dos lotes e envio dos lances públicos e sucessivos: 15/09/2026 a partir das 09:00. Objeto: venda de veículos classificados como CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, no endereço eletrônico www.rjleiloes.com.br, onde serão vendidos lotes custodiados das empresas credenciadas Pátio Veicular RL SPE Ltda., e ATP Guarda e Transporte de Veículos SPE Ltda., situados nas cidades de Itabuna (Rodovia BR101, Km 502, s/n, São Lourenço, CEP nº 45.602-672, Itabuna-BA. Ao lado da Bravo Caminhões.), Serrinha (Rodovia BA 411, s/n, Zona Rural, CEP nº 48.700-000, Serrinha-BA.) e Itaberaba (Avenida Luís Carlos Prestes, nº 1039, Açude Novo, CEP nº 46.880-000, Itaberaba-BA. Antiga Arena Nunes.). Os lotes poderão ser visitados nos 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data da sessão pública, no local de acautelamento, nos seguintes horários: das 09:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs. O Edital de Leilão completo e seus anexos, objeto do Processo SEI nº 049.4635.2026.0037229-21, estão disponíveis no site www.ba.gov.br/detran/ Salvador, 19/08/2026. Rafael Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão de Leilão Nina Chamadoiro de Matos JUCEB nº 19/745967-6 Leiloeiro Oficial.

---

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 19.08.2026

RESULTADO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – DETRAN/BA

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições INDEFERE a habilitação das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos apreendidos, bem como de suporte à preparação de leilões de veículos não retirados dos pátios de recolhimento no prazo legal, nos termos da Portaria nº 1.899, de 02 de dezembro de 2016, entretanto os presentes pedidos de credenciamento restaram prejudicados por perda de objeto, uma vez que sobreveio uma nova Portaria DETRAN nº 287, de 30 de abril de 2026, nos termos do art. 77, § 2º, conforme Parecer Técnico da CCC – Comissão Central de Credenciamento.
PROCESSO SEI	NOME EMPRESARIAL	CNPJ Nº	MUNICÍPIO
049.4642.2020.0000299-30	RESOLUTI SERVIÇOS DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL LTDA.	40.645.707/0001-70	Feira de Santana
049.4642.2021.0008146-11	S C NUNES LTDA.	34.447.356/0001-90	Feira de Santana
049.4642.2019.0002773-89	S C NUNES LTDA.	34.447.356/0001-90	Feira de Santana
049.4642.2020.0012606-43	S C NUNES LTDA.	34.447.356/0001-90	Feira de Santana
049.4642.2019.0002761-45	S C NUNES LTDA.	34.447.356/0001-90	Feira de Santana
049.4642.2021.0008148-83	S C NUNES LTDA.	34.447.356/0001-90	Feira de Santana

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0051648-31 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa APBF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.804.502/0001-39, situada à Avenida Sete de Setembro, nº 71, Edifício Executivo, Sala nº 413 – Bairro: Dois de Julho, município de Salvador – Bahia, CEP:40.060-901. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de Medicina de Tráfego, composição de Juntas Médicas e Bancas Examinadoras para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA e composição de Juntas Especiais de Saúde pelo CETRAN/BA, nos termos da Resolução CONTRAN nº 927 de 28 de março 2022, e Portarias nº 022, de 25 de fevereiro de 2022 e nº 024, de 28 de fevereiro de 2022, ambas DETRAN/BA – com efeitos a partir de 02/09/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 19/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – DETRAN/BA

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições habilita a empresa abaixo, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de Registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com garantia real – cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio, Penhor ou Consórcio, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos do art. 21, III da Portaria 053/2022 do DETRAN/BA.
PROCESSO SEI	NOME EMPRESARIAL	CNPJ Nº	MUNICÍPIO
049.4642.2026.0018312-39	ERDOC – EMPRESA REGISTRADORA DE DADOS E CONTRATOS LTDA.	43.406.638/0001-30	Rio de Janeiro – RJ

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0039321-72 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa LARICAMI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 66.762.735/0001-60, localizada na Avenida Centenário, nº 2411, Bairro Chame – Chame, Município de Salvador – BA, CEP: 40.157-151. Objeto: Adesão ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de Medicina de Tráfego, composição de Juntas Médicas e Bancas Examinadoras para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA e composição de Juntas Especiais de Saúde pelo CETRAN/BA, nos termos da Resolução CONTRAN nº 927 de 28 de março 2022, e Portarias nº 022, de 25 de fevereiro de 2022 e nº 024, de 28 de fevereiro de 2022, ambas DETRAN/BA – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 19/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0073340-74 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa J.V COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ n°04.626.971/0001-00, sediada à Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 3224, Loja 001, Bairro: Serra do Mimo, município de Barreiras/BA, CEP 47.802-500 – Bahia. Objeto: Adesão ao credenciamento de pessoas jurídicas para na atividade desmontagem de veículos e comercialização de partes e peças de veículos usadas no âmbito do DETRAN- Bahia, nos termos da Portaria nº 199, de 15 de maio de 2025, e suas alterações, e da Resolução 611/2016 do CONTRAN – Vigência: 01 (um) ano – Data de Assinaturas: 19/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

---

RESUMO DE CONTRATO – nº 14 2026 – SINALES – Amelia Rodrigues

RESUMO DE CONTRATO Nº 14/2026.

PROCESSO SEI: 049.4633.2026.0042403-21; Pregão Eletrônico n° 001/2025 (RP/DETRAN). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Contratada: Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA-CNPJ nº 36.377.091/0001-26; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia visando à implantação de sinalização de trânsito vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica nos municípios situados no estado da Bahia, especificadamente para o município de Amélia Rodrigues/BA; Valor Global: R$ 1.506.817,03 (um milhão, quinhentos e seis mil oitocentos e dezessete reais e três centavos); Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.451.439.3450.7100; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.752.0.213.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00; 2.706.0.366.600034.01.05.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Vigência: 12(doze) meses, contados de sua assinatura; Regime de Execução: serviço com empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente; Assinatura: 19/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.