Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 21/08/2026 | Edição 24.461
EXTRATO DE PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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744/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0072146-74, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020 c/c Resolução CONTRAN 1.020 de 1º dezembro de 2025, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, IV, V, VII, VIII, a, b, d, c, XII,, XIII, XIV, XV, XXV, § 4º, 12, 13, § 2º, § 3º, § 4º, art. 15, IX, § 1º, 22, 23, 24, V, 32, 33, 34, I, II, III, 39, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIV, XV, XXI,, XXV, 40, I, IV, X, XV, XXI, 42, I, II, 43, I, 44, I, III, IV, 52, § 2º, X, XV, XXI, 42, I, II, 43, I, 44, I, III, IV, 52, § 2º, 53, 54, todos da Portaria supramencionado, bem como, as Resoluções mencionadas, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OESTE DE SAMAVI LTDA., CNPJ Nº 05.455.637/0001-96, sediada no município de Santa Maria da Vitória – Bahia, o direito ao contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0018783-18. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
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Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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745/2026 |
QMH**** |
049.4642.2022.0037815-61 |
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746/2026 |
QWC**** |
049.4642.2022.0037864-40 |
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As decisões entram em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 19 2026 – SAJ Teixeira e Bonfim
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 19/2026 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA
Abertura e início da sessão pública para disputa aberta dos lotes e envio dos lances públicos e sucessivos: 17/09/2026 a partir das 09:00. Objeto: venda de veículos classificados como CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, no endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br, onde serão vendidos lotes custodiados da empresa credenciada Pátio Veicular RL SPE Ltda. e Pátio SAJ Estacionamento, Guincho e Suporte para Leilões de Veículos SPE Ltda., situados nas cidades de Senhor do Bonfim (Rodovia Lomanto Júnior, s/n, km 130 200, BR 407, CEP nº 48.970-000, Senhor do Bonfim-BA.), Teixeira de Freitas (Avenida Pedro Alves Santos, nº 1317, Nova Jerusalém, CEP nº 45.989-266, Teixeira de Freitas-BA.) e Santo Antônio de Jesus (Rua 23, Alto Santo Antônio, nº 327, Renato Machado, CEP nº 44.571-970, Santo Antônio de Jesus-BA. Próximo à EMPOLMIX.). Os lotes poderão ser visitados nos 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data da sessão pública, no local de acautelamento, nos seguintes horários: das 09:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs. O Edital de Leilão completo e seus anexos, objeto do Processo SEI nº 049.4635.2026.0037246-21, estão disponíveis no site www.ba.gov.br/detran/ Salvador, 20/08/2026. Rafael Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão de Leilão – Daniel Elias Garcia JUCEB nº 21/757055-0 Leiloeira Oficial.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 20.08.2026
DECISÃO DA DIRETORIA GERAL
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Assunto – Solicitação de mudança de endereço da empresa abaixo, cujo objeto é a prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para a realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, com base nas Portarias nº 059 de 22 de abril de 2021 e nº 079 de 27 de abril de 2021, ambas do DETRAN/BA. |
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Processo |
Empresa (novo Endereço) |
CNPJ |
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049.4642.2026.0019812-14 |
CLINICA DO TRANSITO CARINHANHA LTDA. Endereço Atual: Av. Santo Antônio, n° 856, Bairro: Centro, Município: Carinhanha – Bahia, CEP: 46.445-000. |
47.913.336/0001-09 |
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DECISÃO: AUTORIZO o pedido de MUDANÇA de endereço da empresa acima, nos termos do art. 14 da Portaria 059/2021 do DETRAN-BA, conforme manifestação Técnica da CC – Comissão de Contratação, inserto no Id: 00147478478. Publique-se. Salvador/BA, 20/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral. |
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TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0034155-18 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONQUISTENSE LTDA., inscrita no CNPJ: 15.383.567/0001-61, sediada na Avenida Laura Nunes, nº 88 Loja 5, URBIS 6, CEP 45.037-270, município de Vitoria da Conquista – Bahia. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 20/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RET RAT: ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO – DETRAN/BA – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2025.0059655-81, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 15 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – Nº 24.457, Id. 00147232387, ONDE SE LÊ: (…) Endereço Atual: Avenida Fernando Spínola, nº 64 A, Bairro: Centro, CEP: 45.000-025, no município de Vitória da Conquista – Bahia, LEIA–SE: (…) Endereço Atual: Avenida Olivia Flores, nº 291, Bairro: Candeias, CEP 45.0028-100, na cidade de Vitoria da conquista BA.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA GERAL – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2021.0008146-11, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – No 24.460, Id. 00146472624, ONDE SE LÊ: (…) Município de Feira de Santana – Ba, LEIA–SE: (…) Município de Irecê – Ba.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA GERAL – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2019.0002773-89, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – No 24.460, Id. 00146471798, ONDE SE LÊ: (…) Município de Feira de Santana – Ba, LEIA–SE: (…) Município de Jequié – Ba.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA GERAL – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2019.0002773-89, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – No 24.460, Id. 00146471798, ONDE SE LÊ: (…) Município de Feira de Santana – Ba, LEIA–SE: (…) Município de Jequié – Ba.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA GERAL – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2020.0012606-43, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – No 24.460, Id. 00146472483, ONDE SE LÊ: (…) Município de Feira de Santana – Ba, LEIA–SE: (…) Município de Salvador – Ba.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA GERAL – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2019.0002761-45, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – No 24.460, Id. 00146471268, ONDE SE LÊ: (…) Município de Feira de Santana – Ba, LEIA–SE: (…) Município de Valença – Ba.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA GERAL – PROCESSO SEI Nº 049.4642.2021.0008148-83, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2026 – ANO CX – No 24.460, Id. 00146472714, ONDE SE LÊ: (…) Município de Feira de Santana – Ba, LEIA–SE: (…) Município de Serrinha – Ba.