Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 28/08/2026 | Edição 24.466
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.0 – 27.08.2026
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
|
PESSOA FÍSICA |
Nº DE PROCESSO |
ASSUNTO |
|
Rodrigo de Almeida Simões |
049.17754.2024.0004955-45 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Rudmiler Santana Lima |
049.17754.2024.0004959-79 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Carla Daniela Medeiros Amy |
049.17754.2024.0009338-36 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Letícia Oliveiras Santos |
049.17754.2024.0004732-23 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Advan Alves Silva |
049.17754.2024.0003780-77 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Jussara Lima Santos |
049.17754.2024.0004095-68 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Ivã do Nascimento Silva Junior |
049.17754.2024.0002447-12 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Tadeu José Lúcio de Sousa |
049.17754.2024.0004961-93 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Ismael de Jesus Araújo |
049.17754.2024.0005339-01 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Adinailton Alves Chabi |
049.17754.2024.0009477-13 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Jailton Fernandes de Souza |
049.17754.2024.0004834-58 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Danrlei Aguiar Oliveira |
049.17754.2024.0006080-99 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Weslei Mascarenhas Santiago |
049.17754.2024.0006101-58 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Jorge Vinicius Fagundes Magalhaes |
049.17754.2024.0004709-84 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Henrique Santos Santana |
049.17754.2024.0005500-74 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Erico Silva dos Santos |
049.17754.2024.0004801-90 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Carla Michele Brito Lacerda Nascimento |
049.17754.2024.0004655-57 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Igor Sande Oliveira |
049.17754.2024.0006078-74 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
JR VEÍCULOS |
049.17754.2024.0005512-16 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Alex Silva Micio dos Santos |
049.17754.2024.0006073-60 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Adriel Ribeiro |
049.17754.2024.0005505-89 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Cleberson da Silva Souza |
049.17754.2024.0005499-04 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Evelyn Chaves dos Reis |
049.17754.2024.0009205-13 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Edvaldo Pereira da Silva |
049.17754.2024.0005370-51 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Alisson Victor Vinhas dos Santos |
049.17754.2024.0009193-37 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Bruno Gabriel Nascimento Borges de Araújo |
049.17754.2024.0005367-56 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Flavia Santos da Silva |
049.17754.2024.0014819-63 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Lucas das Virgens Souza |
049.17754.2024.0010679-54 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Aijalon dos Santos Galdino |
049.17754.2024.0009184-46 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Luis Fernando Morais de Souza |
049.17754.2024.0014810-25 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Beatriz Santos Solidade |
049.17754.2024.0009353-75 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Darlan de Santana Cerqueira |
049.17754.2024.0005356-01 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissão.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN – CPL/DG/DETRAN-BA
INTIMACÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 117, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve INTIMAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentar razões finais no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
|
ARREMATANTE |
Nº DE PROCESSO |
ASSUNTO |
|
Adriel Souza Cruz |
049.17754.2026.0010180-17 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Victor Souza da Paixão |
049.17754.2026.0026237-55 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|
Wesley Veloso Cerqueira Doria |
049.17754.2024.0006203-82 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA – CPL/DG/DETRAN-BA
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentar Defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
|
EMPRESA |
Nº DE PROCESSO |
ASSUNTO |
|
VITORIA PLACAS LTDA |
049.17754.2026.0021197-55 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 11, inc. III alínea “g”, 28, 29 e 30, Inciso XI. |
|
PLACAS MIL FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA |
049.17754.2026.0021247-59 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art ao art. art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 11, inc. III alínea “g”, 28, 29 e 30, Inciso XI |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA – CPL/DG/DETRAN-BA
RESUMO DO CONTRATO Nº 20 2026 – A TARDE SERVIÇOS
RESUMO DO CONTRATO Nº 20/2026.
PROCESSO SEI Nº 049.4642.2026.0019158-40 – Inexigibilidade nº 004/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: A Tarde Serviços e Negócios Jornalísticos S.A – CNPJ sob o nº 35.438.925/0001-01; Objeto: contratação de serviços de para implantação do programa A TARDE EDUCAÇÃO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor Mensal: estimado em R$ 850.064,66 (oitocentos e cinquenta mil e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária:09.301; Unidade Gestora:0001; Ação:06.122.439.2942.7800; Natureza da Despesa:3.3.90.39.000 e Destinação de Recurso:1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00 2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 27/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004 2026 – A Tarde Educação
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 – DETRAN.
Processo SEI Nº: 049.4642.2026.0019158-40; Objeto: implantação do programa A tarde educação, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor mensal: estimado em R$ 850.064,66 (oitocentos e cinquenta mil e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2942.7800;Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso:1.752.0.213.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00.Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Despachos Jurídicos (00146930343 e 00148037025) emitidos pela PGE-BA. Assinatura: 27/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.