Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 02/09/2026 | Edição 24.470
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI – 01.09.2026
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: DETRAN-BA.
REPUBLICAÇÃO – A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 06.12.2025, tendo como recorrente ADRIANO DA SILVA ALVES e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito–Detran, processo tombado sob o nº 049.4642.2025.0012508–39 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), Á UNANIMIDADE DE VOTOS“. Portanto, LEIA-SE: RECURSO NÃO CONHECIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-Detran-Ba.
RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003 2023 – Feira de Santana
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO N° 003/2023.
PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0012519-90; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Feira de Santana/BA, inscrita sob o CNPJ nº 02.983.473/0001-81; – Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; –Vigência: 11/05/2026 a 10/05/2027. Assinatura: 01/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.
RET RAT – Portaria 739
RET RAT: Alteração da Portaria nº 739, de 19 de Agosto de 2026 – Processo SEI nº 049.17754.2026.0051370-02, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 20 de Agosto de 2026 – ANO CX – Nº 24.460, Id. 00147573412, ONDE SE LÊ: (…) inscrita no CNPJ Nº. 20.546.208/0001-34, LEIA-SE: (…) inscrita no CNPJ Nº 20.646.209/0001-34.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO – 01.09.2026
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – DETRAN/BA
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O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições habilita para o credenciamento a empresa abaixo elencada, sediada no município de Luis Eduardo Magalhães – Bahia, tendo em vista que a Requerente preencheu os requisitos necessários para a habilitação documental, nos termos do art. 12 e seguintes da Portaria nº 199, de 15 de maio de 2025 e suas alterações, e da Resolução 611/2016 do CONTRAN, conforme Parecer da Comissão de Contratação, Id. 00148409935, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para atividade de comércio de peças usadas no âmbito do DETRAN- Bahia. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
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049.4642.2025.0078360-96 |
CAMARA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. |
09.444.153/0001-00 |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2024.0017109-10 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA DE MEDICINA NO TRANSITO MAURILZA LTDA., (N. FANTASIA:CLINICA RENOVAR), inscrita no CNPJ nº 43.011.122/0001-96 , localizada na Travessa Euclides da Cunha, Bairro: Centro, município de Guanambi – Bahia, CEP:46.430-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 28/10/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0034752-34 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa AGUIAR & SOUSA LTDA., nome Fantasia (PSICOMED), inscrita no CNPJ nº 04.233.212/0001-70, localizada na Rua Santos Dumont, nº 69, Bairro: Centro, município de Itapetinga -Ba, CEP: 45.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 02/08/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0041932-08 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINMED CONCEIÇÃO DO ALMEIDA LTDA., nome Fantasia (CLINMED ALMEIDA), inscrita no CNPJ nº 48.769.090/0001-06, localizada na Rua Bosque dos Eucaliptos, nº 10, Bairro: Centro, município de Conceição do Almeida – Ba, CEP: 44.540-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 07/06/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2023.0083810-82 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.081.469/0001-41, localizada na Praça Dr. Guilherme Dias, nº 192, Térreo, Bairro: Camacã, Município de Itapetinga – Bahia, CEP: 45.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 07/06/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2024.0078207-41 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA AUTO ESTIMA LTDA., (N. FANTASIA CLINICA DE PSICOLOGIA AUTO-ESTIMA), inscrita no CNPJ nº 02.309.039/0001-10, localizada na Praça 31 de Março, nº 01, Térreo, Bairro: Campo do América, município de Jequié -Bahia, CEP: 45.203-084. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 24/10/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0035445-71 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa POLICLINICA MEDICA DE SIMÕES FILHO SOCIEDADE SIMPLES, (nome Fantasia POLIMED DETRAN ), inscrita no CNPJ nº 16.404.923/0002-20 , localizada na Avenida Altamirando de Araújo Ramos nº 276, 1º Andar, Bairro: Centro, município de Simões Filho – Ba, CEP: 43.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 02/08/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0067354-40 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA MED MIX LTDA (N. FANTASIA, MED MIX), inscrita no CNPJ nº 14.085.136/0001-56, localizada na Rua C , nº 30, loja 01, Bairro: Centro, município de Simões Filho – BA, CEP: 43.700-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 15/01/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0056301-30 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa POLICLIN CONSULTORIO DE PSICOLOGIA E MEDICINA DE TRAFEGO LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.576.744/0004-64, localizada na Avenida Estados Unidos nº 45 Bairro: Comércio, município de Salvador – Ba, CEP: 40.010-020. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 28/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2022.0071513-68 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLIMPT – CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA., nome Fantasia (CLIMPT CLINICA DE TRANSITO), inscrita no CNPJ nº 42.794.473/0001-58, localizada na Avenida Ulysses Guimaraes, nº 3276, edifício CAB BUSINESS, sala 202, Bairro: Sussuarana, município de Salvador – Ba, CEP: 41.213-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/11/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2023.0071161-21 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLIMPT – CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA., nome Fantasia (CLIMPT CLINICA DE TRANSITO), inscrita no CNPJ nº 42.794.473/0001-58, localizada na Avenida Ulysses Guimaraes, nº 3276, edifício CAB BUSINESS, sala 202, Bairro: Sussuarana, município de Salvador – Ba, CEP: 41.213-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/11/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0018349-21 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA PSICOLOGICA PROVIDA LTDA., nome Fantasia (CLINICA DE TRANSITO PROVIDA), inscrita no CNPJ nº 42.788.173/0001-66, localizada na Rua João Paulo I, nº 54, Bairro:DC-5, município de Urandi – Ba, CEP: 46.350-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/03/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0035542-16 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa PAULO BATISTA CURI, inscrita no CNPJ nº 00.183.658/0001-86, situada à Rua Simpliciano Leite, nº 30, Térreo, Bairro: Centro, Cruz das Almas – Ba, CEP 44.380-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 01/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DO CONTRATO Nº 19 2026 – LYCEG SEGURANÇA
RESUMO DO CONTRATO Nº 19/2026.
PROCESSO SEI Nº 049.3047.2025.0016070-60 – Pregão Eletrônico n° 002/2026; Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA -DETRAN/BA; Contratada: LYCEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 29.024.183/0001-67; Objeto: prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação; Valor Mensal: estimado em R$ 1.048.846,38 (um milhão, quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos); Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária:09.301; Unidade Gestora:0001; Ação:06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa:3.3.90.37.000 e Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.501.0.213.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00 Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 01/09/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
Termo de Reconhecimento de Débito – COELBA – Julho 2026.
RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO
PROCESSO SEI: 049.3047.2026.0051505-11; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA – CNPJ nº 15.139.629/0001-94; 3. Objeto: prestação do serviço de fornecimento de energia de baixa tensão; 4. Valor Total: R$ 8.274,08 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos) mencionados nas notas fiscais de nº 981514795, 981514796, 981514797, 981514798, 981514799, 981514800, 981514801, 981514802, 981530014, 981530015, e 981530017; 5. Período: Julho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301, Unidade Gestora: 0001, Ação: 06.122.439.4514.9900, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000, Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00 Assinatura: 01/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.