Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

VICTOR MAIA MACAMBIRA PEIXINHO

Coordenador II

DAS-3

27A- CiRET- Senhor do Bonfim

18 de Setembro de 2026

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

MARIA JOSÉ PEREIRA DE LIMA

Coordenador III

DAI-4

3A- RET- Mata de São João

24 de Setembro de 2026

Portaria nº

Assunto

853/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059817-92, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada SÃO CAETANO SERVICOS MEDICOS LTDA., inscrita no CPNJ Nº. 42.872.674/0001-26, sediada na Estrada de Campinas, nº 27 – Loja 12 – Bairro: São Caetano – município de Salvador/Ba, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.10, § 1º, 11, I, VIII, IX, X, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

854/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059853-56, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada ISADORA DOS SANTOS VILASBOAS LTDA., (ISVITRAN CLINICA PSICOLOGICA E MEDICA), inscrita no CNPJ nº. 19.279.133/0001-77, localizada na Rua Wilson Oliveira Silva, nº 762- Bairro: São João, município de Bom Jesus da Lapa – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.10, § 1º, § 2º, 11, I, IV, V, c, e, f, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XVIII, XXII, XXIX, XXXVII, XXXIX, XLI, 26, § 1º, art. 29, § 1º, 35, II, 40, § 2º, 42, 44, § 1º, ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS, 1, I, III, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

855/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059884-52, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CTSC CLINICA DO TRANSITO LTDA., (CLINICA DO TRANSITO SÃO CAETANO), inscrita no CNPJ Nº 42.192.122/0001-77, sediada na Estrada de Campinas, nº 27, Loja A, município de Salvador – Ba, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.10, § 1º, § 2º, 11, I, V, c, d, VII, VIII, IX, X, XII, XIX, XXIX, XXXVII, XXXIX, 35, II, 42, 44, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

856/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059871-38, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA DE TRÂNSITO CACULE LTDA., (CLINICA DO TRANSITO CACULE), inscrita no CNPJ Nº. 47.933.193/0001-05, sediada na Rua Rodrigo Ferreira Neves, nº 331 – Bairro: Lagoa de Cima – município de Caculé – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.10, § 1º, § 2º, 11, I, VII, VIII, IX, X, XIX, XXIX, XXXVII, XXXIX, 35, II, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

857/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059938-80, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLÍNICA MÉDICA PSICOLÓGICA FERREIRA LTDA., (CLINICA FERREIRA), inscrita no CNPJ Nº 30.608.052/0001-06, sediada na Rua Leonor Calmon, nº 44 Ed. Empresarial Cidade Jardim, sala 703 – Bairro: Candeal, município de Salvador/Ba, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.6º, § 1º, § 2º, 10, § 1º, § 2º, 11, I, IV, V, a, b, c, d, e, f, VII, VIII, IX, XXVI, XXXVII, XXXIX, XL, 13, 35, II, 44, § 2º, 42, 44, § 2º, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

858/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059904-31, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA DO TRANSITO CAETITE LTDA., (CLINICA DE TRANSITO CAETITE), inscrita no CNPJ Nº. 42.701-376/0001-73, sediada na Rua Professora Helena Lima Santos, nº 277 – município de Caetité – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.6º, § 1º, § 2º§ 3º, 10, § 1º, § 2º 11, I, IV, V, a, b, c, d, e, f, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXVI, XXIX, XXXVII, XXXIX, XL, XLI, 18, 26, § 1º, 29, 35, II, 44, § 1º , § 2º, ANEXO III, 1. I, II, III, 3.I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

859/2026

Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059892-62, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA SANTO ESTEVÃO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 48.402.381/0001-61, sediada na Praça da Bandeira, nº 430- Bairro: centro – município de Santo Estevão – Bahia,, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.10, § 1º, 11, I, IV, V II, VIII, IX, XVIII, XIX, XXIX,13, Parágrafo Único, 33, I, 35, II, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

860/2026

Art. 1º – Renovar o credenciamento da empresa NK EMPLACADORA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 33.088.138/0001-43, situada na Av. JK, nº 1665, sala 01, Bairro: Centro, município de Luis Eduardo Magalhães – Bahia CEP 47.8501-013, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com base na Portaria DETRAN/BA nº 20 de 17 de janeiro de 2020 e no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00149463178, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2026.0050916-98.

Art. 2º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

861/2026

Art. 1º – Art. 1º – Renovar o Credenciamento da empresa ITAPLAK PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 33.499.919/0001-72, situada na Rua Dois ,nº 80, Bairro: Jardim Primavera, município de Itabuna, CEP:45.608-834, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA e no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00150130653, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2023.0023586-15.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

862/2026

Art. 1º – Renovar o Credenciamento da empresa JESUINA TEIXEIRA PEREIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 21.272.443/0001-01, situada na Praça Manoel Vitorino, nº 38-A, Bairro: Centro, CEP: 46.300-00, município de Caculé – Bahia, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA e no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00150126741, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2026.0010156-95.

Art. 2º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

863/2016

Art. 1º Reconvocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n° 505, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 21/12/2022 – Processo SEI 049.17046.2022.0081079-50, para cumprir diligências recomendadas pela douta Procuradoria Geral do Estado mediante manifestação jurídica por meio do Parecer PA-UDV-PAD-195-2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

864/2026

Art. 1º Designar a servidora Maria das Mercês Ataíde Pacheco, Técnico Administrativo, matrícula nº 49001307, para, em substituição ao servidor Napoleão Abreu Reis, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 37000173, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2022.0081079-50, instaurado mediante Portaria 505, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 21 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

RENACH

PROCESSO

865/2026

BA706768533

049.4678.2025.0005532-96

A decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PGU

REGISTRO

PROCESSO

866/2026

22187320-2

02018815305

049.4642.2026.0042487-21

A decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 84 – Lei 6677/94

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

867/2026

049.4642.2026.0047208-70

Jilvanda da Silva Santos

01%

44%