EXTRATO DE PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
868/2026	OKN****	049.4625.2021.0055626-52
869/2026	PJX****	049.4642.2024.0064438-12
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Lucas Albiani Alves Costa

Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.

Portaria nº	Assunto
870/2026	Art. 1º Instaurar processo administrativo sancionatório nº 049.17754.2026.0058664-20, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLÍNICA DO TRANSITO BOM JESUS DA LAPA LTDA., (CLINICA DO TRANSITO BOM JESUS DA LAPA), Inscrita no CNPJ Nº.47-951.804/0001-30, sediada na Avenida Duque de Caxias, nº 472, Bairro: Centro, município de Bom Jesus da Lapa – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do art.10, § 1º,§ 2º, § 4º, 11, I, II, IV, V, e, f, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIV, XIX, XXII, XXIX, XXXVII, XXXIX, XLI, 13, Parágrafo Único, 17, 29, 40, § 1º, § 2º, 42, 44, § 2º, ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS 3. I, 4.IV, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
871/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0059797-12, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN Nº 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2025.0071284-77, em desfavor da credenciada CLINICA TRES IRMÃOS DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA., (CLINICA TRES IRMAOS), inscrita no CNPJ Nº. 26.913.283/0001-56, sediada na Rua Durval Jose Habib, nº 348b – município de Santo Estevão/Bahia, por descumprimento ao disposto no art.(s)10, § 1º, 11, I, VII, VIII, IX, XXVI, XXXVII, XXXIX, XLI, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas Albiani Alves Costa

Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.

---

EXTRATO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DO EDITAL SEADES

EXTRATO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DO EDITAL SEADES/DETRAN Nº 001/2026.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) tornam público o resultado do deferimento das inscrições do Programa de Incentivo à Habilitação – CNH da Gente, destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e voltada ao preenchimento de vagas nos municípios de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada, Tremendal e Vitória da Conquista, todos no âmbito da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN). A relação dos selecionados está disponível em: https://www.ba.gov.br.

Salvador (BA), 24 de setembro de 2026.

José Vieira Leal Neto

Secretário, em exercício

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES)

Lucas Albiani Alves Costa

Diretor-Geral, em exercício

Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA)

---

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 24.09.2026 – TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0048482-21; Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa GEILSA DA SILVA DOS SANTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.217.885/0001-07, com endereço na Rua Adelardo Silva, nº 9995; Bairro: Centro, no município de Itaete – Bahia; CEP: 46.790-000. Objeto: Adesão ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 24/09/2026. Assinatura: Lucas Albiani Alves Costa – Diretor-Geral, em exercício.

---

RESUMO DE CONTRATO Nº 21/2026 – SINALES – MATINA

RESUMO DE CONTRATO Nº 21/2026.

PROCESSO SEI: 049.4633.2026.0052512-20; Pregão Eletrônico n° 001/2025 (RP/DETRAN). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Contratada: Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA-CNPJ nº 36.377.091/0001-26; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia visando à implantação de sinalização de trânsito vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica nos municípios situados no estado da Bahia, especificadamente para o município de Matina/BA; Valor Global: R$ 1.074.636,34 (um milhão, setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos); Vigência: 12(doze) meses, contados de sua assinatura; Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.451.439.3450.5400; Natureza da Despesa:33.90.39.000;Destinação de Recurso: 1.752.0.213.000000.00.00.00; 2.753.0.305.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.706.0.366.600034.01.05.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; Regime de Execução: serviço com empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente; Assinatura: 24/09/2026. Lucas Albiani Alvas Costa – Diretor-Geral, em exercício.

---

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021 – EGBA

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021.

PROCESSO SEI Nº 049.15154.2026.0037991-54; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia-DETRAN/BA; Contratada: Empresa Gráfica da Bahia – EGBA – CNPJ sob o n.º 15.257.819/0001-06; Objeto: acréscimo de 15% sobre o valor global do contrato; Valor: R$ 1.503.961,81 (um milhão, quinhentos e três mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos); Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.131.502.2020.9900; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00; Assinatura: 24/09/2026 – Lucas Albiani Alves Costa – Diretor-Geral, em exercício.

---

RESUMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – PRODEB

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SEI: 049.19937.2026.0053790-48; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB – CNPJ sob o nº 13.579.586/0001-32; 3. Objeto: prestou serviços de hospedagem dedicada e suporte dados corporativos mencionados nas notas fiscais de n.° 00118779 e 00118780; 4. Valor Total: R$ 711.239,44 (setecentos e onze mil e duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos); 5. Período: 21/07/2026 a 20/08/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001, ​Ação: 04.126.502.2002.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 24/09/2026. Lucas Albiani Alves Costa – Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.