Portaria nº

Assunto

895/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022340-07, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, VIII, alínea a, b, c, art. 15, I, art. 23, § 5º, art. 31, art. 39, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XXV, XXVI, art. 40, XIV, XVIII, art. 42, I, II, art. 43, I, II, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada A.L.S FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 24.579.122/0001-42, sediada no município de Mucuri – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0021659-77.​

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

896/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022346-94, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea a, b, c, d, XII, XIII, § 4º, art. 15, IX, art. 22, art. 24, V, art. 30, art. 33, art. 34, I, II, III, art. 35, art. 36, art. 39, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIV, XV, XXI, XXIII, XXIV, XXV, art. 40, XV, art. 53, art. 54, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada JOÃO RODRIGUES DA SILVA SANTOS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE DE XIQUE XIQUE), inscrita no CNPJ Nº. 17.277.037/0001-64, sediada no município de Xique-Xique – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​049.15490.2023.0072983-54.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

897/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022380-96, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, V, VII, VIII, alínea a, b, c, XI, XII, XXII, § 2º, § 4º, art. 15, IX, § 1º, art. 22, art. 23, art.32, art. 33, art. 34, I, II, III, art. 36, art. 37, VII, VIII, IX, X, XIII, art. 39, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIV, XVIII, XXI, XXIV, XXV, art. 40, XV, art. 42, I, art. 43, I, art. 44, I, IV, art. 53, art. 54, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ABRANTES LTDA (CONDUZIR – AUTO ESCOLA), inscrita no CNPJ Nº. 40.176.411/0001-57, sediada no município de Salvador – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0037981-08

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

898/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0022411-27, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, V, VI, VII, VIII, alínea a, b, c, d, IX, XII, XIII, XIV, XV, § 2º, § 3º, § 4º, art. 13, § 2º e 4º, art. 22, art. 23, art. 30, art. 31, art.32, art. 33, art. 34, I, II, III, art. 36, art. 37, I, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, art. 38, I, II, IV, art. 39, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIV, XV, XVII, XVIII, XXI, XXIV, art. 40, VII, XI, XV, art. 52, § 1º, § 2º, § 3º, art. 53, 54, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AREMBEPE LTDA (CFC AREMBEPE), inscrita no CNPJ Nº. 22.909.182/0001-50, sediada no município de Camaçari – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​049.15490.2024.0051315-00

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

899/2026

Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0067934-93, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VII, VIII, alínea a, b, c, d, XII, XIII, XIV, XV, art. 13, § 2º e 4º, art. 15, § 1º, art. 22, art. 23, § 5º, art. 24, V, art. 30, art. 31, art. 32, art. 33, art. 34, I, II, III, art. 39, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIV, XV, XXI, XXIII, art. 40, XV, art. 42, I, art. 33, I, art. 44, I, VII, art. 52, , art. 53, art. 54, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA., inscrita no CNPJ Nº.09.135.900/0001-10, sediada no município de Feira de Santana – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​049.15490.2025.0045423-61.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

900/2026

PLZ****

049.4841.2024.0049975-04

901/2026

RCY****

049.4820.2025.0036647-31

As decisões entram em vigor na data de sua publicação

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições habilita para o credenciamento a empresa abaixo elencada, sediada no município de Camaçari – Bahia, com base no Parecer da Comissão de Contratação, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes.

ORDEM DA HABILITAÇÃO

PROCESSO SEI

CNPJ Nº

NOME EMPRESARIAL

208

049.4642.2025.0053533-81

61.190.909/0001-44

R1 VISTORIAS LTDA.