Integração RHBAHIA Z501136532 202600906314

Portaria Nº 01136532 de 29 de Outubro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 01 de Outubro de 2026, CARLENE MENDONCA PORTELA, matrícula nº 49580556, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, no(a) Coord de Controle Financeiro.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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RECURSOS JARI INTEMPESTIVOS PARA PUBLICAÇÃO NO DOE – 29.10.2026

RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

PROCESSO Nº	AIT Nº	REQUERENTE
049.4642.2025.0079040-16	DR00056805	EDSON SANTOS CRUZ
049.4642.2024.0054994-91	C012129990	ERIVALDO JESUS DOS SANTOS
049.4642.2025.0073641-43	HD00004318	LAERCIO DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA
049.4642.2025.0072676-10	HD00004062	KAMEL PAULO DOS SANTOS
049.4642.2025.0073652-04	HD00004317	LAERCIO DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA
049.4642.2024.0076597-89	DR00014743	LIDIANE DE JESUS SILVA
049.4642.2025.0075227-41	CC00016873	JAKSON DA COSTA CERQUEIRA
049.4642.2025.0073145-53	FR00001705	RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA
049.4642.2026.0060927-95	EF00003732	ADEMIR OLIVEIRA DE ARAUJO
049.4642.2026.0073591-67	DR00014743	LIDIANE DE JESUS SILVA
049.15971.2026.0030374-02	DR00069006	BRUNO GERSON DA COSTA
049.4642.2026.0060266-52	JW00002072	GERSON AMORIM DIAS
049.4642.2024.0034992-30	300157498	DIEGO SOUZA SANTANA
049.4642.2024.0056360-72	C012920355	JOSÉ LOURENÇO DE LIMA
049.4642.2024.0064251-56	C012944678	MIGUEL DE JESUS SANTOS
049.4727.2025.0077298-76	GF00015359	LUCAS FALCAO PEREIRA
049.4686.2025.0076481-97	CC00027823	MIRALDO DOS SANTOS GUIMARAES
049.4642.2025.0041552-92	DR00037126	Hamilton Coelho Junior
049.4642.2025.0034328-53	CC00008198	JOAO DA CRUZ DA SILVA CERQUEIRA
049.4642.2025.0036594-75	FS00003533	Marcio Silva Carvalho
049.4642.2026.0074713-23	IA00009521	DANILO ROSA NASCIMENTO
049.4642.2026.0074090-16	CA00001508	REGINALDO FELIX CARDOSO
049.4642.2025.0079573-90	DC00007265	LEANDRO SILVA DE ALMEIDA
049.4686.2025.0032090-24	GX00000220	LEDIANE RODRIGUES PEREIRA
049.4642.2026.0074089-82	CA00001507	REGINALDO FELIX CARDOSO

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR-GERAL/DETRAN-BA

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RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 011 – CRUZ DAS ALMAS

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 011/2022

Processo SEI: 049.4643.2026.0048908-53. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Cruz das Almas, inscrito CNPJ nº 14.006.977/0001-20, com a Interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT. – Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses. – Vigência: a contar de 09/09/2026 a 08/09/2027. Assinatura: 29/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral – DETRAN-BA.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CREDENCIAMENTO – 29.10.2026

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0052700-11 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa IBOTIRAMA SERVIÇOS MEDICO LTDA., nome Fantasia (HABILITAR), inscrita no CNPJ nº 24.940.026/0001-88, localizada na Avenida PFEM Rafaella, nº 1784, Quadra 10 Lote P/Lote 342, Bairro: Morada Real, Município de Ibotirama – BA, CEP: 47.520-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 22/10/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 29/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2024.0017508-90 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa PRADO CENTRO MEDICO DE EXAMES PSICOLOGICOS LTDA., Nome Fantasia CLINICA DO MOTORISTA DO PRADO, inscrita no CNPJ nº 43.189.905/0001-64, localizada na Rua Prudêncio Monteiro, s/n, NPII, Bairro: São Sebastião, Município de Prado – BA, CEP: 45.980-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 12/02/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 29/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0003180-14 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CLÍNICA DO TRANSITO SANTA ISABEL LTDA., nome Fantasia (CLINICA DO TRANSITO SANTA ISABEL), inscrita no CNPJ nº 06.281.207/0001-68, localizada na Avenida Guanabara nº419, Bairro: Centro, município de Guanambi – BA, CEP: 46.430-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 15/03/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 29/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0058634-11 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa ASSOCIADOS & PERICIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 46.255.962/0001-92, com sede na Rua da Grécia, nº 165, Edifício Serra da Rais, Sala 504, Bairro: Comércio, município de Salvador -Bahia, CEP:43.010-10. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados em Medicina de Tráfego, bem como para a composição de Juntas Médicas e Bancas Examinadoras do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA, além da composição de Juntas Especiais de Saúde pelo CETRAN/BA, conforme Portaria nº 022 do DETRAN, publicada no DOE em 25 de fevereiro de 2022, e no Edital de Credenciamento nº 024, de fevereiro de 2022 – Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2026 – Data de Assinaturas: 29/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0066952-28 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa ALBA MED CONSULTAS MEDICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 46.324.732/0001-38, com sede na Rua Frederico Simões, Bairro: Caminho das Árvores, Município de Salvador – BA, CEP: 41.820-774. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados em Medicina de Tráfego, bem como para a composição de Juntas Médicas e Bancas Examinadoras do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA, além da composição de Juntas Especiais de Saúde pelo CETRAN/BA, conforme Portaria nº 022 do DETRAN, publicada no DOE em 25 de fevereiro de 2022, e no Edital de Credenciamento nº 024, de fevereiro de 2022 – Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos retroativos a partir de 27/07/2026 – Data de Assinaturas: 29/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – DETRAN/BA

O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições habilita para o credenciamento da empresa abaixo elencada, sediada no município de Iraquara – Bahia, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para atividade de comércio de peças usadas no âmbito do DETRAN- Bahia, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 199, de 15 de maio de 2025, e suas alterações, e da Resolução 611/2016 do CONTRAN, com base no Parecer Técnico da Comissão de Contratação (Id. 00152827763).
PROCESSO SEI	CNPJ Nº	NOME EMPRESARIAL
049.4642.2026.0019788-41	04.149.137/0002-44	HIPOLITON LEIO LOPES DOS ANJOS

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação de pedido de habilitação ao credenciamento da empresa abaixo, sediada no município de Lagarto – Sergipe, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para atividade de comércio de peças usadas no âmbito do DETRAN- Bahia, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 199, de 15 de maio de 2025, e suas alterações, e da Resolução 611/2016 do CONTRAN.
Processo	Empresa	CNPJ
049.4642.2026.0076233-61	ESPECIAL SO SUCATAS LTDA.	37.898.697/0001-70
DECISÃO: INDEFERIR o pedido de habilitação ao credenciamento de pessoa jurídica da empresa acima, visto que a empresa está situada e registrada no município de Lagarto/SE, portanto, fora do Estado da Bahia, não cumprindo o pressuposto determinado pelo art. 3º da Lei Federal 12.977/2014, conforme Parecer Técnico da Comissão de Contratação, inserto no Id. 00152920021. Publique-se. Salvador/BA, 29/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – EMBASA E PRODEB

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SEI: 049.19937.2026.0060789-98; 1. Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; 2. Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, inscrita no CNPJ sob o nº 13.579.586/0001-32; 3. Objeto: prestou serviços de hospedagem dedicada e suporte de dados corporativos em caráter obrigatório mencionados nas Notas Fiscais de n.° 00119366 e 00119367; 4. Valor Total: R$ 711.239,44 (setecentos e onze mil e duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos); 5. Período: 21/08/2026 a 20/09/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001, ​Ação: 2002; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 29/10/2026 Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral – Detran/Ba

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SEI: 049.3047.2026.0040537-91; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/A – EMBASA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.504.675/0001-10; 3. Objeto: prestou serviços de fornecimento de água e esgoto vinculadas às matrículas de nº 46317651, 49220110, 51075458, 51685698, 52299082, 55850669, 56711212, 57020850, 60280042, 61133264, 61587214, 62893432, 63034018, 65961544, 68980884, 69718121, 70882428, 72544872, 74439910, 75387395, 80140823, 82192677, 85358550, 86803786, 89531876, 90191781, 94272239, 98184725, 143317253, 177265736, 177906863, 180144588, 180323938, 180627082, 182693449, 183842065, 187608709, 58401458, 59203935, 62219367, 63758636, 64042774, 65264185, 66504597, 67677797, 73480703, 73865001, 84368527, 85574694, 86225189, 179095366, 185095089 e 187636788; 4. Valor Total: R$ 24.895,63 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos); 5. Período: Junho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 ​Ação: 04.122.502.2018.9900 e 06.122.439.4514.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 29/10/2026 Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral – Detran/Ba