O Sindetran Bahia informa aos servidores e à sociedade que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE nº 24.283, de 18/11/2025) o Decreto nº 24.126, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data mencionada.

De acordo com o decreto, o expediente do dia 21 de novembro de 2025 será cumprido mediante compensação de horário, com acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou posteriores à data, conforme orientação detalhada na Instrução Normativa que será expedida pela SAEB (Secretaria da Administração).

Pontos principais do Decreto:

• O expediente do dia 21/11/2025 será cumprido por regime de compensação;
• Estão excluídos desta determinação os serviços públicos essenciais, cujo funcionamento não pode ser interrompido;
• Os dirigentes dos órgãos e as chefias imediatas serão responsáveis por garantir o cumprimento correto dos horários estabelecidos para compensação;
• A SAEB adotará todas as providências necessárias para assegurar o cumprimento dos horários prorrogados, inclusive no que diz respeito ao sistema de transporte do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O Sindetran Bahia reforça seu compromisso em manter todos os servidores informados sobre normas, decisões e publicações oficiais que impactam a rotina de trabalho. Seguimos acompanhando cada medida e continuaremos atualizando nosso canal de comunicação sempre que houver novas informações.

SINDETRAN BAHIA – Sempre ao lado dos servidores.