Portaria Nº 00997977 de 04 de Novembro de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar GIRLENE MOREIRA CONCEICAO SILVA, matrícula nº 92122892, para, em razão de Licença maternidade no período de 22 de Setembro de 2025 a 20 de Março de 2026, substituir MARIA JEANE DA SILVA OLIVEIRA PAIM CABRAL, matrícula nº 92068222, no cargo Coordenador III, do(a) Coord de Saúde.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 509 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições e, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 14.634/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores, ANTONIO LOPES NETO, matrícula nº 92169309; MARIA DAS GRAÇAS FECHINE PIMENTEL; matrícula nº 92042583, LUÍS FRANCISCO REIS AFONSO, matrícula n.º 92046197; SUZANA MENEZES FONTES, matrícula 92025934; HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 92038563; PATRÍCIA MACHADO CATHALA LOUREIRO; matrícula 92041221, ADELSON ALVES BARBOSA; matrícula nº 490010895 e ELEILANE DA CONCEIÇÃO DO SOCORRO, matrícula Nº 49599409, para, sob a presidência do primeiro, e, nos seus eventuais impedimentos, substituído pelo segundo, compor a Comissão de Contratação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA.

Art. 2º. Designar os servidores ANTONIO LOPES NETO, matrícula nº 92169309, MARIA DAS GRAÇAS FECHINE PIMENTEL, matrícula nº 92042583 e LUÍS FRANCISCO REIS AFONSO, matrícula n.º 92046197, para atuarem como Agentes de Contratação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA.

§ 1º. Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros.

§ 2º. Compete ao responsável da Unidade licitante, mediante despacho acostado aos autos do processo licitatório, indicar os agentes responsáveis pela condução do certame, na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Art. 3º. Designar os servidores ANTONIO LOPES NETO, matrícula Nº 92169309; MARIA DAS GRAÇAS FECHINE PIMENTEL, matrícula nº 92042583; LUÍS FRANCISCO REIS AFONSO, matrícula n.º 92046197; HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND, matrícula Nº 92038563; e SUZANA MENEZES FONTES, matrícula Nº 92025934, para integrar as Equipes de Apoio que deverão prestar a necessária assistência tanto à Comissão de Contratação quanto aos Agentes de Contratação supra designados.

Art 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 186 de 10 de abril de 2024.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR-GERAL – DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 18/2025

Processo SEI: 049.4643.2024.0014507-29; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Lençóis, inscrito sob o CNPJ nº 14.694.400/0001-59, com a interveniência do Núcleo Executivo de Trânsito e Rodoviário de Lençóis – NUTRAN; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN–BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pelo NUTRAN com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 05/11/2025. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

RESUMO DO CONVÊNIO 20/2025

Processo SEI: 049.4638.2024.0058479-76; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Castro Alves/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.693.122/0001-52; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Avenida Rafael Jambeiro, nº 43, Centro, CEP 44.500.000, Castro Alves/BA, sob a denominação de 3ª RETRAN; – Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 05/11/2025. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.