RESUMO DO CONVÊNIO 10/2025

Processo SEI: 049.4638.2025.0026304-62; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Riachão do Jacuípe/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 14.043.269/0001-60; – Objeto: manutenção da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Paulina Mascarenhas, nº 220, Riachão do Jacuípe/BA, CEP: 44.640-000, sob a denominação de 2ª RETRAN; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 07/07/2025. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor-Geral.