Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 09 de maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 08 DE MAIO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| OUTROS ATOS | |
| Portaria nº | Assunto |
| 191/2025 | Art. 1º. Delegar a servidora MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula: 92134834, lotada na 10ª CIRETRAN, localizada no Município de BARREIRAS/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2025.0028255-57.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral – DETRAN/BA.