DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante do Processo SEI nº 019.16619.2025.0001670-64,

R E S O L V E

prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a suspensão da qualificação como Organização Social do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR – IBDAH, atualmente denominado INSTITUTO DE GESTÃO ALIANÇA – IGA, para atuar na área da saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 15.05.2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante do Processo SEI nº 019.16619.2025.0004287-12,

R E S O L V E

prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a suspensão da qualificação como Organização Social da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, para atuar na área da saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 15.05.2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

exonerar o Senhor EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO do cargo de Secretário da Administração.

exonerar RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-1, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, da estrutura da Secretaria da Administração.

nomear o Senhor RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA para o cargo de Secretário da Administração.

nomear MAX ADOLFO PASSOS MENDES para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-1, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, da estrutura da Secretaria da Administração.

exonerar o Senhor ANDRÉ PINHO JOAZEIRO do cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

exonerar MARCIUS DE ALMEIDA GOMES do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação.

nomear o Senhor MARCIUS DE ALMEIDA GOMES para o cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

nomear ERACY LAFUENTE PEREIRA MACIEL para o cargo de Diretor Presidente, da Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar MARIA AMÉLIA CONI E MOURA MATTOS LINS do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-1, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente.

nomear EDUARDO FARIAS TOPÁZIO para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-1, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente.

exonerar MÁRCIA VALÉRIA DE NOVAIS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

exonerar ANANDA RIBEIRO DE SOUZA do cargo de cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

nomear ANANDA RIBEIRO DE SOUZA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

exonerar MARCELO SANTOS MORAES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

nomear LUANA SANTOS MONTEIRO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES
Governador

EXTRATO DE PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2025 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
335/2025	NYN****	049.4642.2022.0009212-14
336/2025	PLU****	049.4686.2025.0003419-59
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Portaria Nº 00964833 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000938	TOME COSTA BISPO	09.02.2016/08.02.2021	01.09.2025	29.11.2025

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00963463 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92151822	LOUSANE LORDELO CERQUEIRA	Coordenador II	DETRAN	Executivo/Estado	01.03.1988	04.03.1991

Finalidade:

ABERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO INTERBA

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00966486 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00246842 de 01 de Dezembro de 2020, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ANTONIO ARISTOTELES DA SILVA FILHO, matrícula nº 49001141.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00963468 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92151822	LOUSANE LORDELO CERQUEIRA	Coordenador II	DETRAN	Executivo/Estado	18.10.2011	11.02.2025

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA ADAB

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00961431 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92049460	GABRIEL NUNES BARRETO OLIVEIRA	Coordenador II	DETRAN	Executivo/Estado	04.04.2018	10.08.2021

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00968277 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92088758	MAX ADOLFO PASSOS MENDES	Coordenador Geral	DAS-2A	COORD GERAL DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00965613 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar IURI PATRIC BARRETTO VIEIRA, matrícula nº 92080831, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 04 de Agosto de 2025 a 13 de Agosto de 2025, substituir CAMILA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 49594244, no cargo Coordenador II, do(a) COORDENAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00966070 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MARCELO GUIMARAES GOMES DE SOUSA, matrícula nº 92029111, para, em razão de Férias no período de 01 de Setembro de 2025 a 30 de Setembro de 2025, substituir MAURICIO ALVARES BOMFIM, matrícula nº 92084764, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) 28 A- CiRET- Camaçari.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00964298 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
EDIONILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA	Coordenador Tecnico	DAS-2D	10A Ciretran – Barreiras	01 de Agosto de 2025

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00964823 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000161	CARLOS ALBERTO CONCEICAO	14.06.1997/13.06.2002	01.09.2025	29.11.2025

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00967045 de 12 de Agosto de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 01 de Agosto de 2025, MARGARETE LUCIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 49000669, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, no(a) 25A- CiRET- Simões Filho.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONVÊNIO N.º 024/2024.

Processo SEI: 049.4638.2025.0032147-05; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Água Fria/BA, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.606.702/0001-65; – Objetos: prorrogar vigência do Convênio da Unidade Descentralizada do DETRAN/BA no município de Água Fria/Ba e alterar inciso I da  Cláusula Quarta; – Vigência: 12 (doze) meses, no período de 17/10/2025 a 17/10/2026; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 12/08/2025. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor-Geral.