Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 13 de maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| OUTROS ATOS | |
| Portaria nº | Assunto |
| 193/2025 | Conceder adicional por tempo de serviço, anuênio, a servidora Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado, Analista Técnico, classe 5, cadastro nº. 49.001704, 39% (trinta e nove por cento) nos termos do que dispõe o artigo 84 § 1º, da Lei Estadual 6677/94. |
| 196/2025 | Art. 1º. Delegar ao servidor JOEL LOPES DE SOUSA, matrícula: 92105588, lotado na 3ª RETRAN, localizada no Município de CAMPO FORMOSO/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4834.2025.0028804-95.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | PROCESSO SEI Nº |
| 194/2025 | RDA**** | 049.4642.2024.0021773-36 |
| 195/2025 | HGM**** | 049.4642.2024.0009326-17 |
| A decisão entra em vigor na data de sua publicação. | ||
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.