Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 15 de maio
Portaria Nº 00931484 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49000873 | OLIVER NELIO DE SOUZA FAUSTINO | 23.07.1980/22.07.1985 | 02.06.2025 | 30.08.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00933332 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49000161 | CARLOS ALBERTO CONCEICAO | 14.06.1992/13.06.1997 | 02.06.2025 | 30.08.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00933342 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49001307 | MARIA DAS MERCES ATAIDE | 02.08.1997/01.08.2002 | 02.06.2025 | 31.07.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00933336 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49000774 | RITA DE CASSIA MAGALHAES BORGES | 19.08.1986/18.08.1991 | 10.06.2025 | 09.07.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00932857 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49001293 | EDMEA ROQUE DE SANTANA | 02.08.2002/01.08.2007 | 12.05.2025 | 10.07.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00933345 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49001325 | REGINA LUCIA DOS SANTOS | 06.08.1982/05.08.1987 | 02.06.2025 | 30.08.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00932358 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
| Nome | Cargo | Símbolo | Lotação | Data início |
| ROSA ENALVA SANTOS DE ANDRADE | Coordenador III | DAI-4 | 4A Ciretran – Vitoria da Conquista | 07 de Maio de 2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00930701 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Cargo | Símbolo | Unidade | Data Início |
| 49578738 | LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA | Coordenador II | DAS-3 | Coord De Projetos de Trânsito | 30.04.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00936933 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
| Nome | Cargo | Símbolo | Lotação | Data início |
| RODRIGO FEITOSA FERREIRA | Coordenador II | DAS-3 | 10A Ciretran – Barreiras | 13 de Maio de 2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00932282 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 59084215 | NILSON ANTONIO DE GOES PINTO | 22.01.2001/21.01.2006 | 16.06.2025 | 13.09.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00929811 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Cargo | Símbolo | Unidade Organizacional | Data Início |
| 92132506 | CLAUDIA LEITE GALVÃO | Coordenador III | DAI-4 | Coord De Registro de Controle de Veic. | Data da Publicação |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00931488 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 49000876 | NEIDE MARIA GOMES BENEVIDES | 23.07.1985/22.07.1990 | 02.06.2025 | 30.08.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00932747 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
| Matrícula | Nome | Cargo | Órgão | Poder/Esfera | Data Início | Data Fim |
| 92121269 | ALANA RODRIGUES SILVA | Coordenador II | DETRAN | Executivo/Estado | 06.08.2013 | 04.08.2017 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SECRETÁRIA DE TURISMO
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00934426 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO, matrícula nº 92033715, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 24 de Abril de 2025 a 03 de Maio de 2025, substituir DAYANA BRISA DE MACEDO CAMPOS, matrícula nº 92108936, no cargo Coordenador II, do(a) Assessoria Técnica / AC.
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00934436 de 14 de Maio de 2025
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar PAULO EMANUEL PIMENTA DOS SANTOS, matrícula nº 09381409, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 12 de Maio de 2025 a 21 de Maio de 2025, substituir RICARDO VELOSO FONTOURA, matrícula nº 92088955, no cargo Coordenador Geral, do(a) COORD GERAL DE TEC DA INFORMAÇÃO E INOVA.
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIA DE 14 DE MAIO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| OUTROS ATOS | |
| Portaria nº | Assunto |
| 197/2025 | Art. 1º Designar a servidora Lucy Mary Coy de Barros, matrícula nº. 49000518, para, em substituição ao servidor Fabricio Ferreira de Souza, matrícula n°. 09379983, e, sob a presidência da servidora Diana Cristina Simões Castro Barbosa, matrícula nº. 21191030, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.4619.2022.0062946-47, instaurado pela Portaria nº 371, de 29 de setembro de 2022, publicada no DOE de 30 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº. 400 de 19 de outubro de 2022, publicada em 20 de outubro de 2022 e pela Portaria nº. 205 de 15 de abril de 2024, publicada em 16 de abril de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, constituída através da Portaria nº 148 de 03/03/23, do Ilm.º Senhor Diretor Geral do DETRAN, publicada no Diário Oficial do dia 04/03/23, comunica pelo presente Mandado, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do PA – Processo Administrativo, em que a condutora Srª. Thais Pereira dos Santos – BA509471289, figura como acusada, por possíveis irregularidades detectadas na sede da 3ª CIRETRAN de Feira de Santana-Bahia, onde o mesmo registro n° 7161723015 fora considerada apta a receber a CNH, sem que, para tanto, tenha sido submetida as etapas obrigatórias exigidas pela Lei nº 9.503/97, evidenciando fraude na realização do processo de Habilitação da condutora, com violação às disposições legais e regulamentares vigentes, consoante teor da Apuração Sumária protocolada sob o n° 2018.113773-5, originária do DOC SEI nº 049.4619.2019.0005075-13. Não tendo sido encontrada em seu domicílio e encontra-se em lugar incerto e não sabido, ou havendo fundada suspeita de que a mesmo se oculta, fica, pelo presente EDITAL, citada comparecer acompanhado do seu defensor (Advogado) perante esta Comissão no dia 19/05/2025, às 15h na audiência a ser realizada na sede do DETRAN, Av. Ulisses Guimarães nº 3.386, Edfº MultiCab Empresarial, 3º andar sala 305 – CEP nº 41.745-007, Sussuarana-Salvador-Bahia, a fim de ser interrogada sobre o fato que lhe é imputado, e apresentar a sua defesa inicial no prazo de 10(dez) dias. O Edital é expedido para ciência do interessado, conforme estabelecido no § 3º, e 4º do Art. 219 da Lei 6.677/94, e será publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado da Bahia, e em Jornal de grande circulação.
Cláudia Cristina de Oliveira Silva
Presidente da Comissão do PA
RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
| PROCESSO Nº | AIT Nº | REQUERENTE |
| 049.4642.2024.0083095-87 | DR00020821 | ADRIANO HENRIQUE FARIAS DE ARAUJO |
| 049.4746.2024.0035479-99 | C000680333 | ALEFE SOUZA BARBOSA SANTOS |
| 049.4642.2024.0085076-21 | C012929913 | ANDRE GOTTSCHALD NEVES |
| 049.4642.2025.0005099-79 | DR00012456 | CARLOS ALBERTO CORREIA DE CERQUEIRA |
| 049.4642.2025.0002179-27 | C012968691 | CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA |
| 049.4642.2025.0000986-51 | CS00001866 | CESAR PAULO BRACHAK |
| 049.4642.2024.0057776-44 | C012761417 | DALMAR RICARDO NOGUEIRA NASCIMENTO |
| 049.4692.2024.0081300-66 | 300318373 | DEBORA BRASIL CIRQUEIRA SOUZA |
| 049.4642.2024.0079126-03 | DR00016250 | ELISEU OLIVEIRA DOMINGOS |
| 049.4642.2024.0069851-19 | CC00012352 | EVANDRO PEREIRA DA CONCEICAO |
| 049.4642.2024.0064363-52 | P004022661 | FABIO DOS SANTOS GOMES |
| 049.4642.2024.0078578-23 | C012576295 | FABIO SILVA DUARTE |
| 049.4642.2024.0086550-60 | C012849660 | GREGORIO BISPO DOS SANTOS FILHO |
| 049.4642.2024.0058521-07 | HD00000701 | IVANA LEME JUSTO |
| 049.4642.2024.0033482-91 | C012652881 | MARCOS ALVES DA SILVA |
| 049.4642.2024.0033511-60 | C012652881 | MARCOS ALVES DA SILVA |
| 049.4642.2022.0030286-93 | C012342276 | MARIA CONCEICAO SOUZA |
| 049.4642.2024.0071830-91 | C012966538 | NATHALIE BATISTA DE CARVALHO |
| 049.15943.2024.0069885-17 | DR00018002 | PEDRO GABRIEL COELHO OLIVEIRA |
| 049.4642.2024.0078245-77 | DR00022473 | QUEBSON DA CRUZ DIAS |
| 049.4642.2024.0077972-35 | CQ00001354 | REGINALDO SILVA AZEVEDO |
| 049.4642.2024.0085512-81 | CC00012569 | ROBERTO DOS SANTOS SANTANA |
| 049.4804.2024.0080843-05 | C010428290 | SERGIO MURILO ELIAS MADUREIRA |
| 049.4642.2024.0072286-13 | C000389509 | SIDNEI SILVA DOS SANTOS |
| 049.4642.2024.0049521-16 | C012810003 | WILLIAM GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.