Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 21 de agosto
EXTRATO DE PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| Outros Atos | |
| Port. | Assunto |
| 343/2025 | Art. 1º. Delegar à servidora HELANIA REBELO DE ARAÚJO, matrícula: 59096911, lotada na RETRAN de Luís Eduardo Magalhães, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2025.0051562-22.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor Geral – DETRAN/BA