Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 23 de setembro
Portaria Nº 00983471 de 22 de Setembro de 2025
O(A) Diretor Geral do(a)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 16 de Setembro de 2025, GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 92118154, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador I, símbolo DAS-2C, no(a) Assessoria Técnica / AC.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL .
| Portaria nº | Assunto |
| 400/2025 | Art. 1º Instaurar o processo administrativo disciplinar nº 049.4626.2025.0059278-05, designando os servidores: Rômulo Rodrigues da Silva, Major PMBA, matricula nº 30201826, Rita de Cássia Magalhães Borges, Auxiliar Administrativo, matricula nº 49000774 e Aldaiza da Silva Barbosa, Técnico Administrativo, matrícula nº 49001113, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de instauração, admitida desde já, uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos, apurar a conduta do servidor de matrícula nº 49001705, em razão de haver indícios de suposto abandono de função, abuso de autoridade e improbidade administrativa, conforme recomendado pela d. Procuradoria Jurídica por intermédio do Parecer Jurídico Nº 1244/2024, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação aos deveres funcionais listados no artigo 175, I, II, III, VIII, IX, X, XI, XII, e proibição prevista no art. 176, X, XII, XII, XIV, XVI, XVII, XVIII e XIX, todos da Lei Estadual nº 6.677/1994.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN