PORTARIA CONJUNTA SJDH / SEC/BA / SEADES / DETRAN/BA Nº 01, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Designa membros para compor a Comissão de Inscrição e Seleção para promover, supervisionar e acompanhar os Programas de Incentivo à Habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola, no âmbito do Estado da Bahia.

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (SJDH), a SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (SEC), a SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEADES) e o DIRETOR–GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA (DETRAN/BA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos seus Regimentos Internos e em conformidade com o processo SEI nº 049.17463.2025.0021239-24, no uso das suas atribuições legais, e considerando a necessidade de implantar os Programas de Incentivo à Habilitação instituídos por meio da Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores indicados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), pela Secretaria da Educação (SEC), pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), e pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), para compor a Comissão de Seleção e Inscrição dos Programas de Incentivo à Habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola, ambos instituídos pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025, no ano de 2025, com a seguintes especificações:

I – representantes da SJDH:

a) Maria Fernanda de Almeida Cruz, Matrícula nº 92.085.946;

b) Luciana Silva Leite, Matrícula nº 92.085.968;

c) Kátia Cezar Assis, Matrícula nº 92.085.964.

II – representantes da SEC:

a) Anailton Soares Pinto, Matrícula nº 92073078;

b) Marcio Argolo Queiroz, Matrícula nº 114492838;

c) Vanessa Costa Reis, Matrícula nº 114452498.

III – representantes da SEADES:

a) Jaimilton Fernandes Santos, Matrícula nº 92086685;

b) Érico Silva Nascimento, Matrícula nº 92120966;

c) Mércia Souza Lima , Matrícula nº 92086362.

IV – representantes do DETRAN/BA:

a) Orlando Nonato dos Anjos, Matrícula nº 92083329, que presidirá a Comissão;

b) Jefferson Santos de Almeida, Matrícula nº 92081975, que substituirá o(a) Presidente na sua ausência ou impedimento;

b) Lucas Albiani Alves Costa, Matrícula nº 49656414;

c) Miriam de Fatima Carvalho Fragoso, Matrícula nº 493403762.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo fica incumbida de promover, supervisionar e acompanhar o Processo de Inscrição e Seleção dos Programas de Incentivo à Habilitação, desde a publicação dos Editais de Abertura de Inscrição à publicação dos (as) secionados (as).

Art. 2º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processos de Inscrição e Seleção dos Programas CNH da Gente e CNH na Escola.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos – (SJDH)

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação – (SEC/BA)

Fábya Reis dos Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES)

Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral – (DETRAN/BA)

RET-RAT DA PORTARIA Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2025, NO § 2º DO ART. 3º.

PROCESSO SEI Nº 049.4619.2025.0032531-28 publicado no diário oficial do estado em 28 de maio de 2025 -ANO CIX – Nº 24.164. ONDE SE LÊ: (…) “Portaria nº 152, de 18 de março de 2015″ ;LEIA-SE: “Portaria nº 152, de 18 de março de 2025” .