Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 30 de agosto
EXTRATO DE PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| PORTARIA | Assunto |
| 362/2025 | Art.1º Suspender as atividades, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA CAMAMU DO TRANSITO E MEDICINA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº.42.118.657/0001-06, sediada no município de Camamu – BA, no art. 11 Incisos I, VII, VIII, IX, XII, XV, XIX, XXII, XXXIX da Portaria DETRAN/BA n° 59/21, com fulcro no Parecer Jurídico nº PGE PCT NAC CMC 064/2025, exarado nos autos do Processo nº 049.17754.2024.0038065-09.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 363/2025 | Art.1º Suspender as atividades, por 90 (noventa) dias, as atividades da credenciada PLACA EXPRESS LTDA., inscrita no CNPJ n° 17.290.627/0001-27, sediada no município de Eunápolis/BA, com fundamento no artigo 36, inciso II, c/c com a regra disposta no artigo 38, inciso III, e parágrafo único, da Portaria do DETRAN Nº 20/2020, com fulcro no Parecer Jurídico nº PGE – PCT – NAC- ACA 029/2025, exarado nos autos do Processo nº 049.17754.2024.0021685-09.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor Geral
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 364/2025 | DYA**** | 049.13612.2023.0039141-96 |
| 365/2025 | OZD**** | 049.13612.2023.0036675-98 |
| 366/2025 | NYH **** | 049.13612.2023.0029704-83 |
| 367/2025 | JPQ**** | 049.13612.2023.0029699-81 |
| 368/2025 | HXK**** | 049.13612.2023.0029725-16 |
| As decisões entram em vigor na data de sua publicação | ||
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N°11/2024.
PROCESSO SEI: 049.4643.2025.0031300-72; Partes:Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o município de Santo Estevão, CNPJ nº 14.042.667/0001-61, com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte Público e Trânsito – SMTT; Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Assinatura: 29/08/2025. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.