EXTRATO DE PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
764/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054330-78, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, II, e, IV, b, h, V,§ 1º, 23, §2º, § 4º, 24, § 2º, 35, § 3º, 37, I, 39, I,II, VII, XI, XIII, XVI, XVII, XVIII,XIX, XXI, 40, XVIII, 52, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada meio do qual foi apresentada materialidade de práticas irregulares cometidas pela credenciada UBURANAS VISTORIAS AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 45.054.025/0001-06, sediada no município de Uburanas – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0010324-78. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
765/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054288-21, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, II, c, d, e, f, IV, b, h, V, c, 23, §2º, § 4º, 35, § 3º, 37, I, II, III, V, 39, I, VII, XI, XIII, XVI, XVIII,XIX, XXI, 40, XVIII, 57, § 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada REIS INSPEÇÃO VISTORIA E CERTIFICAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 14.184.878/0005-62, sediada no município de Casa Nova – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0045406-61. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
766/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054021-99, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, IV, b, h, 23, §2º, § 4º, 24, §2º, 35, § 3º, 37, III, V, 39, VII, XI, XIII, XVI, XVIII,XIX, XXI, XXVIII, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada VISTORIA AUTOMOTIVA CORRENTINA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 45.466.893/0001-31, sediada no município de Correntina – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0018800-53. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
767/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054444-36, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 23, §3º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 35, § 4º, § 5º, 39, I, II, VI, VII, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXIII, 40, XIV, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXVIII, 52, 54, 56, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada CAPIM GROSSO VISTORIAS E INSPEÇÕES VEICULAR LTDA., (VISTORAUTO), inscrita no CNPJ Nº. 19.899.382/0001-65, sediada no município de Capim Grosso – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0008500-11. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
768/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054546-61, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 23, §3º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 35, § 4º, § 5º, 39, I, II, VI, VII, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXIII, 40, XIV, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXVIII, 52, 54, 56, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada AVG PERICIA AUTOMOTIVA LTDA.), inscrita no CNPJ Nº. 17.575.041/0001-09, sediada no município Itabuna – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​ 049.15490.2025.0033194-13. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
769/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0054519-98, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 23, §2º, § 4º, 35, § 3º, 37, I, II, III, V, 39, I, II, III, VII, XI, XIII, XVI, XVII, XXI, XXIII, 40, XVIII, 52, 54, 57, §1º, §2º,§ 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 10.637.922/0009-15, sediada no município de Santa Maria da Vitória – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0019284-39. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
770/2026	THC****	049.4821.2025.0073732-16
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 31.08.2026 – CREDENCIAMENTO

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação de pedido de renovação ao credenciamento da empresa abaixo, sediada no município de Lauro de Freitas – Bahia, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.
Processo	Empresa	CNPJ
049.4642.2025.0030274-10	PLACAS EXPRESS LTDA.	21.451.037/0001-06
DECISÃO: DEFERIR o pedido de renovação ao credenciamento de pessoa jurídica da empresa acima, pelo prazo de 60 meses, tendo em vista que o Requerente preencheu os requisitos necessários preconizados na Portaria DETRAN/BA N.º Portaria nº 20/2020, conforme Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00148309586. Publique-se. Salvador/BA, 31/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0079646-80 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa IMPÉRIO VISTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.354.576/0001-34, situada à Rua Intendente Abdon, nº 1695, Bairro: São João, município de Feira de Santana/BA, CEP 44.051-292. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0079313-23 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa A. ANDRADE SENA EVANGELISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.609.449/0001-27, situada à Av. Luiz Gomes da Silva Buraqueira, nº 368, Bairro: Centro, município de Cansanção/BA, CEP 48.840-000. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0030189-42 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa MGM DO TRÁNSITO CLINICA MÉDICA LTDA., nome Fantasia (MGM DO TRÁNSITO), inscrita no CNPJ nº 42.398.872/0001-08, localizada na Avenida Edgard Santos, nº 56 Bairro: Narandiba, município de Salvador – Bahia, CEP: 41.192-005. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 22/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0008154-18 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa VICTRANS CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO LTDA., nome Fantasia (VICTRANS ), inscrita no CNPJ nº 08.309.356/0001-13, localizada na Rua Dom Gerônimo Tomé, nº 163, Bairro: Centro, município de Candeias-Ba, CEP: 43.805-330. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 13/04/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0080685-48 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa TED TRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA., nome Fantasia (TED TRAN), inscrita no CNPJ nº 42.816.627/0001-65, localizada na Rua Professor Sabino Silva, nº 2883, Bairro: Chame-Chame, município de Salvador – Ba, CEP: 40.157-250. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 23/12/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2023.0070141-24 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CLINICA DE MEDICINA DO TRANSITO MAURILZA LTDA., nome Fantasia (CLINICA RENOVAR), inscrita no CNPJ: 42.643.42010001-36, localizada na Travessa Euclides da Cunha, nº 73, Bairro: centro, município de Guanambi – Ba, CEP: 46.430-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 28/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 31/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RESUMO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.25.21. PS.1-PRODEB

RESUMO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003.25.21. PS.1.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0000849-41; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, CNPJ n.º 13.579.586/0001-32; – Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses; – Valor: global permanece em R$ 18.406.451,76 (dezoito milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos); – Período: 23/10/2026 a 22/10/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.126.502.2002.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00; e 2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 31/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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Resumo do Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 19 2025 – PRIME

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 19/2025

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0001030-83; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA – CNPJ nº 05.340.639/0001-30; – Objeto: prorrogar a vigência pelo período de 12 (doze) meses; – Valor: global permanece em R$ 238.683,02 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos); – Período: 01/09/2026 á 31/08/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:09.301 Unidade Gestora:0001 Ação:06.122.446.4337.9900;Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso:1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e 2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 31/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 25 2023 – CRETA

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 025/2023

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0021948-76; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: Creta Comércio e Serviços LTDA – CNPJ nº 04.374.998/0001-45;- Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados com base na CCT/2025/2026 e a concessão do reajustamento representado um percentual 4,24%;- Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027; – Valor: mensal passa a ser de R$ 256.077,07 (duzentos e cinquenta e seis mil, setenta e sete reais e sete centavos); – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.37.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00 – Assinatura: 31/08/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO-PRODEB. JULHO

PROCESSO SEI: 049.19937.2026.0044768-99; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Companhia de Processamento de Dados da Bahia – PRODEB – CNPJ nº 13.579.586/0001-32; 3. Objeto: Pagamento da prestação de serviços de hospedagem dedicada e suporte dados corporativos, mencionados nas Notas Fiscais de n.° 00118207 e 00118208; 4. Valor: global estimado em R$ 711.239,44 (setecentos e onze mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos); 5. Período: 21/06/2026 a 20/07/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 04.126.502.2002.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; Assinatura: 31/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.