Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 03/06/2026 | Edição 24409
Portaria Nº 01068534 de 02 de Junho de 2026
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
| 61000839 | ANTONIO NUNES BRAGA AZEVEDO | 08.01.2020/07.01.2025 | 22.05.2026 | 19.08.2026 |
LUCAS ALBIANI ALVES COSTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 01 DE JUNHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 443/2026 | RHX**** | 049.4642.2025.0073847-64 |
| 444/2026 | TJA**** | 049.4642.2025.0067524-50 |
| 445/2026 | QRP**** | 049.4642.2025.0060179-97 |
| 446/2026 | GHJ**** | 049.4642.2025.0061296-12 |
| 447/2026 | GJL**** | 049.4642.2025.0067801-51 |
| 448/2026 | RAV**** | 049.4642.2025.0079881-98 |
| 449/2026 | FWU**** | 049.4663.2026.0019645-73 |
| As decisões entram em vigor na data de sua publicação |
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE JUNHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 450/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004710-18, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003664-71, em desfavor do arrematante Aleomar Ferreira de Souza, inscrita no CPF sob nº 040.xxx.xx5-7 por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 451/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004712-80, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003695-78, em desfavor do arrematante Rodrigo da Silva e Silva, inscrita no CPF sob nº 037.xxx.xx5-23, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 452/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004650-42, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003905-18, em desfavor do arrematante Manoel Carvalho Oliveira, inscrito no CPF/MF sob nº 316.xxx.xx5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 453/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004714-41, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003702-31, em desfavor do arrematante Adriana de Menezes dos Santos, inscrita no CPF/MF sob nº 052.xxx.xx5-05, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 454/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004726-85, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003772-44, em desfavor do arrematante Gilberto Ferreira de Souza Fonseca, inscrito no CPF sob nº 014.xxx.xx5-50, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
COMUNICADO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA Nº 01/2026 – DETRAN
A Comissão de Seleção do Edital de Processo Seletivo Simplificado – REDA nº 01/2026, torna pública no endereço eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN: http:// www.detran.ba.gov.br/, a relação final da avaliação curricular e convocação para entrega de documentos para comprovação das informações prestadas no momento da inscrição. Salvador, 03 de junho de 2026. Comissão Especial – Processo Seletivo REDA nº 01/2026 Instaurada pela Portaria nº 239/2026.