EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
783/2026	Art.1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em desfavor da credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRIMUS LTDA., (AUTO ESCOLA PRIMUS), inscrita no CNPJ nº 14.164.896/0001-59, sediada no município de Jequié – Bahia, com base no art. 45 c/c com os arts. 42, inciso I; 43, inciso I; e 44, inciso I da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, conforme PARECER Nº PGE PCT NAC ACA 478/2026, exarado nos autos do Processo nº 049.17754.2025.0065345-35. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
784/2026	Art.1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em desfavor da credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OESTE SAMAVI (AUTO ESCOLA OESTE SAMAVI), INSCRITA NO CNPJ Nº. 05.455.637/0001-96, sediada no município de Santa Maria da Vitória – Bahia, com base no PARECER Nº PGE PCT NAC ACA 477/2026, tendo em vista que fora afastada a reincidência uma vez que não foi individualizada conduta subsumível ao art. 42, inciso III, da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, com fulcro no art. 45 da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021 e no art. 74, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 789/2020, exarado nos autos do Processo nº 049.17754.2025.0063972-87. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
785/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0055997-15, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 20, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 2º, 32, 35, 37, I, II, V, 39, I, II, III, VII, IX, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXVIII, 40, XVIII, 42, IV, VI, 43, VII, 57, § 3º, § 4º, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada ÁGUIAS VISTORIAS LTDA (VISTO CAR), inscrita no CNPJ Nº. 45.703.523/0001-32, sediada no município de Itabuna – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº ​​​​​​​049.15490.2025.0033196-77. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	RENACH	PROCESSO
786/2026	BA508563175	049.4642.2026.0052486-94
787/2026	BA508549294	049.13610.2026.0005912-03
As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral – DETRAN/BA.

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PGU	REGISTRO	PROCESSO
788/2026	22542201-8	889858036	049.4714.2026.0051270-57
789/2026	22769054-5	02705152703	049.13614.2026.0052595-67
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral – DETRAN/BA

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Integração RHBAHIA Z501116603 202600904932

Portaria Nº 01116603 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA	Coordenador III	DAI-4	3A- RET- Mata de São João	28 de Julho de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Integração RHBAHIA Z501116580 202600904934

Portaria Nº 01116580 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear CLAUDIO SILVA DOS REIS, matrícula nº 92155741, para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) Coord de Fiscalização de Credenciados, a partir de 19 de Agosto de 2026.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Integração RHBAHIA Z501117680 202600904933

Portaria Nº 01117680 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 01107151 de 08 de Agosto de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) VALTERCIO DE SOUZA MOURA, matrícula nº 00160419.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Integração RHBAHIA Z501116581 202600904935

Portaria Nº 01116581 de 04 de Setembro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear MATEUS SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 92155444, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Controle Financeiro, a partir de 19 de Agosto de 2026.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 04.09.2026

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Assunto – Solicitação renovação ao credenciamento, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.
Processo	Empresa	CNPJ
049.4642.2023.0006310-63	MEGA-PLACA LTDA.	04.277.341/0001-60
DECISÃO: DEFERIR o pedido de renovação da empresa acima, tendo em vista que a Requerente preencheu os requisitos necessários para o credenciamento, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme manifestação Técnica da CC – Coordenação de credenciamento, inserto no Id: 00148781194, Publique-se. Salvador/BA, 04/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0055002-79 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.637.922/0001-68, situada à Rua Numa Pompilio Bittencourt, nº 56, Bairro: Pernambués, município de Salvador/BA, CEP 41.100-170. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 04/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0029553-31 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALN LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº 48.362.095/0001-10, sediada na Rua Luiz Mendonça, nº 285, Quadra A, Lote 27, Bairro: Itinga, município de Lauro de Freitas – Bahia, CEP: 42.738- 505. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 04/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2026.0048219-86 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PREFERENCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº 48.161.140/0001-78, sediada no caminho 25, Mussurunga I, Gleba C, nº 02, Quadra C, Loja 2A, Bairro: Mussurunga I, município de Salvador – Bahia, CEP: 41.490-366. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 04/09/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.