Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/10/2026 | Edição 24.494
EXTRATO DE PORTARIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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905/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0068746-55, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria DETRAN Nº a nº 140, de 14 de março de 2025, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2025.0010332-88, em desfavor da credenciada JACOBINA VISTORIAS LTDA.,( CERTIFI-CAR), inscrita no CNPJ Nº. 45.567.857/0001-26, sediada na Avenida Raimundo Gordiano Cedraz, nº 1150 – Bairro: Multirão, município de Jacobina – Bahia, por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 12, Inciso V, alínea “c”, 23, § 4º, 39, Incisos, II, VII, IX, XI, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXVIII, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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906/2026 |
Art. 1º – Renovar o credenciamento da empresa SULBAHIA ESTAMPADORA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ Nº 31.949.015/0001-24, situada no Caminho Quatro, nº 53, Bairro: Jardim Primavera, no município de Itabuna – Bahia, СEP. 45.608-850, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com base na Portaria DETRAN/BA nº 20 de 17 de janeiro de 2020 e no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00150921888, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2023.0012432-61. Art. 2º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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908/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0068834-84, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria DETRAN Nº a nº 140, de 14 de março de 2025, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0064907-83, em desfavor da credenciada LAURO DE FREITAS VISTORIAS E INSPEÇÕES LTDA., (TOP NORDESTE VISTORIA AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ Nº. 21.028.033/0001-10, sediada na 1ª TV Luiz Tarquínio Pontes, nº 223, – Bairro: Centro, município de Lauro de Freitas/Ba, CEP:42.702-430, por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 10, I, 11, I, c, II, i, 30, VI,33, II, VI, VIII, IX, XI, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral do DETRAN/BA
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Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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907/2026 |
QRT**** |
049.4642.2022.0037781-88 |
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A decisão entra em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral -DETRAN/BA.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2024 – SANTO ESTÊVÃO
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO Nº 11/2024
Processo SEI: 049.4643.2026.0022511-87; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Santo Estêvão, inscrito no CNPJ nº 14.042.667/0001-61, por Interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte Público e Trânsito – SMTT; – Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses; – Vigência: a contar de 18/06/2026 a 17/06/2027; -Assinatura: 06/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral – Detran-Ba.
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – ITABELA
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 007/2017
PROCESSO SEI: 049.4643.2025.0052656-68; – Locatário: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Locador: Srª Milessa Tonini Malacarne; – Objeto: prorrogação da vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, objetivando a continuidade da locação do imóvel não residencial destinado ao funcionamento da RETRAN localizada no Município de Itabela/BA; – Vigência: com efeitos retroativos a data de 10/08/2025 e término em 09/08/2027; – Valor: mensal permanece em R$ 1.824,09 (mil oitocentos e vinte e quatro reais e nove centavos);- Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora:0001; Ação: 06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.36.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00.- Assinatura: 06/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.