Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 08/07/2026 | Edição 24.429

EXTRATO DE PORTARIA DE 07 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
561/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0073716-54, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018068-14, em desfavor do arrematante Pedro Osvaldo Amaral Xavier, inscrito no CPF sob nº 114.xxx.xx6-05, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
562/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0073957-58, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018093-25, em desfavor do arrematante Rodrigo do Carmo Lima, inscrito no CPF: 024.xxx.xx5-80, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
563/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0073860-91, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018720-19, em desfavor do arrematante Jonatas Dias de Santana, inscrito no CPF sob nº 060.xxx.xx5-90, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
564/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0073840-47, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018546-22, em desfavor do arrematante Deivide Silva Barreto, inscrito no CPF sob nº 058.xxx.xx5-95, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
565/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0073845-51, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018754-68, em desfavor do arrematante Cleildon Andrade da Hora, inscrito no CPF sob nº 005.xxx.xx5-89, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
566/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0073852-81, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018757-19, em desfavor do arrematante Kledson Araujo da Silva, inscrito no CPF sob nº 017.xxx.xx5-17, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
567/2026	Art. 1º. Delegar a servidora CATARINE LIMA VILELA VELOSO, Matricula 92110717, lotado na 6A RETRAN, localizada no Município de PIRITIBA/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2026.0039708-70. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
568/2026	Art. 1º. Delegar o servidor ALLAN BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, Matricula 92112621, lotado na 3A RETRAN, localizada no Município de UAUÁ/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2026.0039558-11. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
569/2026	Art. 1º. Delegar o servidor BONIFÁCIO SILVA GALINDO JUNIOR, Matricula 92180792, lotado na 4A RETRAN, localizada no Município de POJUCA/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2026.0039529-79. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
571/2026	Art. 1º. Delegar o servidor CAETANO DOS SANTOS SILVA, Matricula 92114347, lotado na 2A RETRAN, localizada no Município de ITAPARICA/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2026.0039693-59. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
572/2026	Art. 1º. Delegar aos servidores AYMAR DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA, Matricula 49001681 e JOSÉ RONALDO FERREIRA SANTOS, Matricula 92145310, lotado na 4A RETRAN, localizada no Município de LAURO DE FREITAS/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2026.0040268-49. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
573/2026	Art. 1º Designar os servidores Lucy Mary Coy de Barros, Técnico Administrativo, matrícula nº 49000518 e Plínio Edilton de Lima Santos, Técnico Administrativo, matricula nº 49001145, para, sob a presidência do primeiro, em substituição aos servidores Alba Valéria Alves Sodré Coelho, matrícula 49001425 e Leda Antônia de Queiroz, matrícula 49000130, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2022.0077422-52, instaurado pela Portaria 479, de 02 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E. de 03 de dezembro de 2022. Art. 2º A Administração deverá providenciar os meios necessários para cumprimento desta Portaria, quando solicitada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max
Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral
– DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
570/2026	PLQ****	049.4642.2025.0002196-28
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max
Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral
– DETRAN/BA

Integracao_RHBAHIA_Z501084909_202600903595

Portaria Nº 01084909 de 07 de Julho de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN,
no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo
para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
LUIZ FERNANDO FERREIRA BARBOSA	Coordenador III	DAI-4	Coord de Recursos Humanos	12 de Junho de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES