Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 09/06/2026 | Edição 24411
EXTRATO DE PORTARIA DE 08 DE JUNHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 460, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Designa a composição dos membros do Comitê de Riscos e Controles nas Contratações (CGR), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA).
O Diretor–Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006,
RESOLVE
Art.1º Designar a composição dos membros do Comitê de Riscos e Controles nas Contratações (CGR), de natureza permanente, destinado a implementar processos e estruturas de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, no âmbito deste DETRAN/BA.
Art. 2º O Comitê será composto pelos servidores listados no Anexo Único desta portaria.
Art. 3º A unidade setorial de Controle Interno deverá atuar fornecendo apoio técnico ao Comitê, por meio de assessoramento referente aos conceitos de riscos e controles internos e ao processo de elaboração do plano de tratamento de riscos.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando a Portaria nº 651, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 24 de outubro de 2024.
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor–Geral
ANEXO ÚNICO
1. Composição do Comitê de Riscos e Controles nas Contratações (CGR):
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SERVIDOR(A) |
MATRÍCULA |
SETOR |
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Antônio Lopes Neto – Presidente |
92169309 |
Coordenação de Licitações |
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Maria das Graças Fechine Pimentel – Substituta |
92042583 |
Coordenação de Licitações |
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Luís Francisco Reis Afonso |
92046197 |
Assessoria da Diretoria-Geral |
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Antônio Fernando dos Santos Souza |
92181672 |
Coordenação Administrativa |
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José Luiz Bomfim Cabral de Souza |
92029282 |
Coordenação de Contratos Convênios |
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Felipe Teixeira Gonçalves |
92081143 |
Coordenação de Serviços |
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Renata Araújo Ribeiro Lima |
92033172 |
Coordenação de Material e Patrimônio |
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Portaria nº |
Assunto |
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461/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004955-45, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003928-04, em desfavor do arrematante Rodrigo de Almeida Simões, inscrito no CPF sob nº 067.xxx.xx5-39, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 13/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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462/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005356-01, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003968-93, em desfavor do arrematante Darlan de Santana Cerqueira, Inscrito no CPF sob nº 863.xxx.xx5-55, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 13/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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463/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005339-01, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003894-12, em desfavor do arrematante Ismael de Jesus Araújo, inscrito no CPF/MF sob nº 827.XXX.XX5-49, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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464/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006085-01, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003474-18, em desfavor do arrematante Hilton Santos Ferreira, inscrito no CPF sob Nº 040.xxx.xx5-87, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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465/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004718-75, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003704-01, em desfavor do arrematante Thiago dos Santos Ferreira, inscrita no CPF sob nº 863.xxx.xx5-63, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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466/2026 |
Art.1º Incluir na Comissão Especial para elaboração do Plano de Operações dos Festejos e Manifestações Culturais Biênio 2026/2027 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA os membros George Silva Vieira, matrícula nº 92030742 e Isabel Cristina da Conceição Cerqueira. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
RESUMO DO CONVÊNIO 14/2026
Processo SEI: 049.4638.2026.0031638-93; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Encruzilhada/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.907.373/0001-92; – Objeto: Implantação de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Travessa Francisco Santos, s/n, Centro, Encruzilhada/BA, CEP nº 45.150-000, sob a denominação de Posto Avançado de Encruzilhada; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 08/06/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.