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Diário Oficial

Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 17/07/2026 | Edição 24.436

Integracao RHBAHIA Z501100114 202600903740

Portaria Nº 01100114 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº
6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros
funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de
serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92180734	ANGELO GALVÃO DE ALMEIDA	Diretor	DETRAN	Executivo/Estado	01.04.2021	01.05.2026

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO NA ALBA

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501100218 202600903741

Portaria Nº 01100218 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 6.677, de 26
de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Exercer Mandato
Sindical ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
49001746	RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALMEIDA CASTRO TANAJURA	Analista técnico	16.04.2026	16.04.2030	1462

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501100225 202600903743

Portaria Nº 01100225 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 6.677, de 26
de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Exercer Mandato
Sindical ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
49000131	BARBARA DO CARMO CABRAL	Técnico administrativo	16.04.2026	16.04.2030	1462

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501100221 202600903742

Portaria Nº 01100221 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 6.677, de 26
de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Exercer Mandato
Sindical ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
49001773	OSMAR EVANGELISTA DE CASTRO TANAJURA JUNIOR	Técnico administrativo	16.04.2026	16.04.2030	1462

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501100232 202600903745

Portaria Nº 01100232 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 6.677, de 26
de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Exercer Mandato
Sindical ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
49001657	TANIA MARIA DIAS CERQUEIRA	Auxiliar administrativo	16.04.2026	16.04.2030	1462

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501100230 202600903744

Portaria Nº 01100230 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 6.677, de 26
de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Exercer Mandato
Sindical ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
49001629	MARIA ISABEL DA SILVA	Técnico administrativo	16.04.2026	16.04.2030	1462

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501099664 202600903747

Portaria Nº 01099664 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 6.677, de 26
de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Exercer Mandato
Sindical ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
49001110	LUIZ PAULO MAGALHAES DE ALMEIDA	Técnico administrativo	28.04.2026	28.04.2030	1462

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501099173 202600903746

Portaria Nº 01099173 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110,
da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de
30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio
ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo
relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000876	NEIDE MARIA GOMES BENEVIDES	23.07.2005/22.07.2010	07.08.2026	04.11.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Integracao RHBAHIA Z501099338 202600903748

Portaria Nº 01099338 de 16 de Julho de 2026

O(A) Diretor
Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110,
da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de
30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio
ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo
relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49001581	CRISTOVAO OLIVEIRA DE BRITO	01.08.1994/31.07.1999	07.07.2026	04.10.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 16 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO
DE PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
617/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082309-65, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0076947-24, em desfavor do arrematante Lismara Bastos Paiva, inscrito no CPF sob nº 009.xxx.xx5-02, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
618/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082300-27, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0076511-62, em desfavor do arrematante Matheus Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob nº 085.xxx.xx5-23, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
619/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082318-56, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0077259-72, em desfavor do arrematante Adriane Costa Silva Souza, inscrito no CPF sob nº 079.xxx.xx5-02, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
620/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082372-00, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0076545-10, em desfavor do arrematante Ronaldo Magalhães Oliveira, inscrito no CPF sob nº 011.xxx.xx5-50, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
621/2026	Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0034443-66, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 134 da Resolução CONTRAN 1.020 de 1º dezembro de 2025, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 11, II, V, VII, VIII, alínea a, b, c, d, IX, XII, XIII, XIV, XV, XXIII, § 2º e § 4º, art. 13, § 2º e § 4º, art. 15, IX, § 1º, art. 31, 32, art. 33, Parágrafo Único, art. 34, I, II, III, art. 39, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIV, XV, XVIII, XX, XXI, art. 40, XV, 42, I, II, 43, I, II, 44, I, III, IV, art. 52, §§ 1º, 2º, art. 53, art. 54, todos da referida Portaria, bem como, descumprimento do art. 118, 119, I, II, III da Resolução CONTRAN nº 1.020 de 1º dezembro de 2025, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES O GLOBO LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.416.321/0001-46, sediada no município de Curaçá – Bahia, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa, inserto no Processo SEI nº 049.15490.2024.0074697-96 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max
Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral
– DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
622/2026	HLB****	049.4717.2024.0071246-24
623/2026	OUY****	049.4717.2024.0038075-31
624/2026	OEM****	049.4717.2024.0049269-16
625/2026	JRV****	049.4717.2024.0066860-92
626/2026	NTJ****	049.4717.2024.0071257-87
627/2026	JPT****	049.4717.2024.0071252-72
628/2026	JSV****	049.4717.2025.0070360-17
629/2026	NZN****	049.4717.2025.0060402-58
As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

Max
Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral
– DETRAN/BA

PORTARIA Nº 630 DE 16 DE JULHO DE 2026

O
DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto no art. 15 do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art.1º – Publicar lista provisória da servidora progredida
da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional
Técnico-Administrativo, lotados neste órgão, que cumpriu os requisitos para a
progressão referente ao ano de 2025 abaixo relacionado.

Número Do Processo	Matrícula	Nome	Classe/Nível Atuais		Classe/ Nívelpretendidos		Pontuação
049.4642.2026.00184.09-04	49001746	RITA DE CASSIA S A C TANAJURA	5	2	5	3	40

Art.2º. As listas dispostas nesta portaria poderão ser
modificadas em razão do quanto disposto nos arts. 41 a 43 do Decreto 19.497, de
04 de março de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.

MAX
ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor-Geral
– DETRAN/BA.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA – 16.07.2026

A
COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL,
constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de
26.02.2026, com fulcro no art. 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR
as empresas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os
fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EXAMINACAR VISTORIA VEICULAR LTDA (EXAMINACAR)	049.17754.2026.0020417-13	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. 39, incisos XVIII e XIX, da Instrução Normativa aprovada pela Portaria nº 140/2025
VISTORIA SERRINHA LTDA	049.17754.2026.0020353-14	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao no art. art. 43 inciso III e IV e art 46 da Instrução Normativa aprovada pela Portaria nº 140/2025

Os
referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos
autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações –
SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site:
www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e
apresentar a documentação nos postos constantes no Link:
http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo
para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail:
comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para
demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no
Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA –
CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo
da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo:
049.4642.2026.0019579-25 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA
e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOMOTIVOS I9 LTDA., inscrita no
CNPJ sob Nº 17.295.154/0001-50, sediada na Rua Castro Alves, nº 136, CEP
44.571-070, Bairro: Centro, município de Santo Antônio de Jesus – Bahia.
Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de
serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;
processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e
elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e
respectiva atualização para motofrete e mototáxi – Referente ao ano de 2026 –
Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 16/07/2026. Assinatura: Max
Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

TERMO
DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo:
049.4642.2026.0025294-04 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA
e a Empresa LA GONÇALVES VISTORIAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ nº
48.893.312/0001-06, sediada à Rua São João, nº 614, Bairro: Kennedy, município
de Jequié/BA, CEP 45.201-650. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa
jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas
Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito
da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14
de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28
de março de 2022 e alterações subsequentes – Vigência: 05 (cinco) anos – Data
de Assinaturas: 16/07/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes –
Diretor-Geral.