EXTRATO DE PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
927/2026	Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.0059780-66, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada ODOMED CLINICA MEDICA LTDA., (ODOMED CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA), inscrita no CNPJ Nº 73.620.429/0003-17, sediada na Estrada da Liberdade, Nº. 105 – Térreo – Bairro: Liberdade, município de Salvador – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.6º, § 1º, § 2º, 10, § 1º, § 2º, 11, I, V, d, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIX, XXVI, XXXVII, XL, XLI, 33, I, 35, II, 42, todos da Portaria DETRAN Nº 059 de 22 de abril de 2021, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
928/2026	Art. 1º – Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº |049.17754.2026.0052726-35, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLIMPE CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA.,(CLIMPE), inscrita no CNPJ Nº 03.649.660/0001-96, sediada na Avenida Angélica, nº 1458, Bairro: Nazaré, no município de Salvador – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.6º, § 1º, § 2º, 10, § 1º, 11, I, V, c, d, e,f, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVIII, XIX, XXII, XXV, XXVIII, XXIX, XXXVII, XXXIX, XL, XLII, art. 12, § 2º, art. 13, Parágrafo Único, 33, I, 35, II, 40, § 2º, 42, 44, e ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS, 1, I, V, 4, IV, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral do DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
929/2026	SDP****	049.4642.2026.0009624-70
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 555, DE 06 DE JULHO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2024.0000816-51, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE JULHO DE 2026 – ANO CX – Nº 24.428, Id. 00143842013, ONDE SE LÊ: (…) Jucileide Ribeiro Coelho Santos, LEIA–SE: (…) Maria Jucileide Ribeiro Coelho Santos. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 894, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0061388-78, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026 – ANO CXI – Nº 24.491, Id. 00150991707, ONDE SE LÊ: (…) inscrita no CNPJ Nº. 42.814.467/0001-36, LEIA–SE: (…)42.814.167/0001-36. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RECURSOS JARI INTEMPESTIVOS PARA PUBLICAÇÃO NO DOE – 16.10.2026

RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

PROCESSO Nº	AIT Nº	REQUERENTE
049.4642.2025.0019101-97	DR00034942	Yan Bastos Silva
049.4786.2025.0024099-98	EJ00004552	MARCOS ANTONIO SILVA JESUS
049.4642.2025.0024786-39	DR00027803	MOISES JESUS PEREIRA
049.4642.2025.0027651-15	CC00003558	EDILSON DE JESUS ALVES FILHO
049.4642.2025.0027783-57	DR00036905	ADRIANO DOS SANTOS SILVA
049.4642.2025.0028610-92	CC00018939	RONIVALDO DE SOUZA PEREIRA
049.4642.2025.0029921-97	DR00012293	WILSON DOS SANTOS
049.4642.2025.0031132-43	DR00022622	RAFAEL OLIVEIRA DANTAS
049.4642.2025.0033911-38	DR00034893	UESLEI PIMENTEL REIS
049.4642.2025.0038103-94	DR00039656	RAMON SILVA LIMA
049.4642.2025.0041244-94	DS00006290	LUALE OLIVEIRA RIBEIRO
049.4678.2026.0001975-80	CA00001330	LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA NOBRE
049.4642.2026.0005479-01	C100009014	MAICON R S DA CONCEICAO
049.4642.2026.0031057-56	CM00001869	CRISTIANO FERREIRA DUARTE FILHO
049.4837.2026.0034786-69	DR00038665	BENIGNO FILHO SANTOS
049.4860.2026.0037158-39	DV00005552	Raimundo Barros Costa
049.4844.2026.0057883-68	DR00018144	MARIA DAS GRACAS P DE OLIVEIRA
049.4642.2026.0060384-05	CD00013486	AGEANDRO LAERTE P DA SILVA
049.4774.2026.0069094-13	CP00011062	PAULO VINICIUS DA SILVA SANTOS

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR GERAL / DETRAN-BA

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TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO – 16.10.2026

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2024.0037506-17 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa AUTO ESCOLA GANDU LTDA., inscrita no CNPJ: 11.164.721/0001-53, situada à Rua Belmiro Figueredo de Teixeira, nº 430, Bairro: Parque Turístico, CEP: 45.450-000, Gandu-Ba. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – referente aos anos de 2022, 2023, 2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 16/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

DECISÃO DA DIRETORIA GERAL

Processo	Empresa	CNPJ
049.4642.2026.0027449-84	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INOVAÇÃO	45.644.448/0001-86
DECISÃO: DEFIRO o pedido formulado pela Empresa acima, com base no art. 11, § 2º, inciso XXVII da Portaria 143 de 30 de julho de 2021, DETRAN/BA, conforme Parecer Técnico da CCC – Comissão Central de Credenciamento, Id:00152044430. Publique-se. Salvador/BA, 16/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

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RESUMO DO CONTRATO Nº 24/2026 – SÃO FELIPE

RESUMO DO CONTRATO Nº 24/2026.

PROCESSO SEI Nº 049.4638.2026.0024478-71 – Inexigibilidade nº 006/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: Srª. Amanda dos Santos Cruz – CPF nº 038.998.195-86; Objeto: Locação do imóvel urbano não residencial, localizado na Rua Major Prazeres, Nº 71, Centro, São Felipe/BA, com área edificada e área total de 147.20m², destinado ao funcionamento de unidade descentralizada desta Autarquia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor Global: estimado em R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais); Vigência: 60(sessenta) meses contados a partir da data de entrega das chaves; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária:09.301; Unidade Gestora:0001; Ação: 06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa:3.3.90.36.000 e Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00;Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 16/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RESUMO DO CONTRATO Nº 29/2026 – TLD – REDE GOVERNO

RESUMO DO CONTRATO Nº 29/2026.

PROCESSO SEI Nº 049.19937.2026.0053974-53- Pregão Eletrônico nº 005/2026- RP/PRODEB; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: TLD HUB DE CIBERSEGURANÇA & CONECTIVIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.927.849/0001-64; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de solução de conectividade segura, incluindo proteção de borda, firewall de próxima geração (NGFW) com tecnologia SD-WAN, links de internet e serviço eventual de mudança de endereço de ponto de acesso com solução de conectividade segura ativa, contemplando a relocalização da infraestrutura, reconfiguração dos equipamentos e testes operacionais necessários à continuidade do serviço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação); Valor Global: estimado em R$ 14.465.400,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais);Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da assinatura do contrato; Ordenador da Despesa Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 04.126.502.2002.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00 2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00;Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 16/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 – SÃO FELIPE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 – DETRAN.

Processo SEI Nº: 049.4638.2026.0024478-71; Objeto: Locação de um imóvel não residencial, localizado na Rua Major Prazeres, Nº 71, Centro, São Felipe/BA, com área edificada e área total de 147.20m², destinado ao funcionamento de unidade descentralizada desta Autarquia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação); Valor global: estimado em R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais); Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2932.9900;Natureza da Despesa: 3.3.90.36.000; Destinação de Recurso:1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00;Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021; Parecer Jurídico: Conforme o quanto disposto no Parecer Uniforme nº PA-NLC-505-2024 da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE-BA. Assinatura: 16/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – 16.10.2026 – OI E EMBASA

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SEI Nº: 049.3047.2026.0061309-55; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.504.675/0001-10; 3. Objeto: pagamento de fornecimento de água e esgoto, decorrente do funcionamento RETRAN localizada no Município de Dias D’avila; 4. Valor Total: R$ 129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos); 5. Período: setembro/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 ​Ação: 04.122.502.2018.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 16/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SE Nº: 049.3047.2026.0049145-33; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. OI S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43; 3. Objeto: pagamento de fornecimento de telefonia (ligações locais e longa distância); 4. Valor Total: R$ 20.665,33 (vinte mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos); 5. Período: julho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 06.122.439.4514.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 16/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.