Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 23/09/2026 | Edição 24.484
Integração RHBAHIA Z501123619 202600905320
Portaria Nº 01123619 de 22 de Setembro de 2026
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear EDMILSON GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 92125403, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) 27A- CiRET- Senhor do Bonfim, a partir de 01 de Setembro de 2206.
LUCAS ALBIANI ALVES COSTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Integração RHBAHIA Z501124246 202600905319
Portaria Nº 01124246 de 22 de Setembro de 2026
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 01116603 de 05 de Setembro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 00161324.
LUCAS ALBIANI ALVES COSTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIA – 22.09.2026
EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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844/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0058833-59, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137 e nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo, em desfavor do(a) arrematante Marlucia Silva Oliveira, inscrita no CPF sob nº 175.xxx.xx8-10, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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845/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0058829-72, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137 e nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo, em desfavor do(a) arrematante BM MOTOS PEÇAS USADAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 29.xxx.xx4/0001-45, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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846/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0058838-63, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137 e nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo, em desfavor do(a) arrematante Emenson Souza Mota, inscrito no CPF sob nº 061.xxx.xx5-60, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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847/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0058840-88, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137 e nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo, em desfavor do(a) arrematante Evandro Jose de Lima Ribeiro, inscrito no CPF sob nº 261.xxx.xx5-68, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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848/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0057436-97, com fundamento da Lei Estadual nº 9.433/05, art. 87, IV e Nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo, em desfavor do(a) arrematante Wendel Daniel Santos Casaes, inscrito no CPF sob nº 861.xxx.xx5-10, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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849/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0057429-68, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137, inciso I e Nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo, em desfavor do(a) arrematante Fabiana Oliveira da Silva, inscrita no CPF sob nº 019.988.005-04, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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850/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0057127-16, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137, inciso I e Nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo presente processo, em desfavor do(a) arrematante Pena e Silva Peças LTDA., inscrito no CPF/CNPJ: sob nº 21.xxx.xx6/0001-69, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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851/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0057125-46, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 137, inciso I e Nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo presente processo, em desfavor do(a) arrematante André Lucas Santos e Silva, inscrito no CPF sob nº 858.xxx.xx5-78, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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852/2026 |
Art. 1º Instaurar processo administrativo sancionatório nº 049.17754.2026.0059373-86, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA MÉDICA PSICOLOGICA ANDRADE MACHADO LTDA., (CLIMPAM), inscrita no CNPJ Nº. 47.806.170/0001-21, sediada na Rua Jaime Neto, nº 153, Bairro: Amaralina, município de Bom Jesus da Lapa – Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização – DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do art. 10, § 1º, 11, I, IV, V, e, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIX, 26, § 1º, 29, § 2º, 40, § 2º, 42, ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS 3., II, III,IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, todos da referida Portaria, garantindo à Credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor Geral em Exercício
EXTRATO 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SEADES
EXTRATO 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SEADES/DETRAN Nº 01/2026 e Nº 02/2026
A Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) TORNAM PÚBLICA a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO aos Editais SEADES/DETRAN nº 01/2026 e nº 02/2026, relativo ao Programa CNH da Gente, ambos publicados em 1º de julho de 2026, alterando a redação do Item 2. Do Programa CNH da Gente, acrescentando o subitem 2.3.4; do Item 7. Dos Recursos, no subitem 7.2; e do Anexo I – CRONOGRAMA PREVISTO. Os editais completos e as respectivas retificações, estão disponíveis no site oficial do Governo do Estado: https://www.ba.gov.br. Salvador (BA), 22 de setembro de 2026.
José Vieira Leal Neto
Secretário, em exercício
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES)
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA)
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO – PE 003/2026 – AQUISIÇÃO DE CONES
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – ID BB – 1093418 – (SAEB/DETRAN-BA).
O Pregoeiro Oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN-BA, em conformidade com a Lei Estadual n.º 14.634/2023, a Lei Federal 14.133/2021 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada; Objeto: Ata de Registro de Preço para a Aquisição de cones de sinalização viária, para orientação de trânsito, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos e no Edital; Nº Processo SEI nº: 049.4644.2026.0027860-11; Empresa vencedora: JC Comércio de Equipamentos LTDA. – ME – CNPJ n.º 51.913.570/0001-03; – Lote Único; Valor Total: R$ 886.440,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais); – Critério de julgamento: menor preço global do lote. Salvador – BA, 22/09/2026. Antônio Lopes Neto – Pregoeiro oficial.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do DETRAN-BA no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, VI do Decreto Estadual nº 22.885/2024 adjudica o objeto da licitação em favor da vencedora e Homologa o resultado da supramencionada licitação – PE 003/2026. Salvador – BA, 22/09/2026. Lucas Albiani Alves Costa – Diretor-Geral, em exercício.