EXTRATO DE PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
062/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010216-54, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0075979-92, em desfavor do arrematante Douglas Barbosa Cruz, inscrita no CPF sob nº 050.xxx.xx5-80, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
063/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010206-82, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0076627-27, em desfavor do arrematante Beatriz Sousa E Rocha, inscrita no CPF sob nº 031.xxx.xx5-40, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
064/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010204-11, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0076634-56, em desfavor do arrematante Victor de Jesus Pereira, inscrito no CPF sob nº 863.xxx.xx5-47, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
065/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010194-12, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0076641-85, em desfavor do arrematante Marcelo Silva Lima, inscrito no CPF sob nº 009.xxx.xx5-27, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
066/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010191-61, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0076475-07, em desfavor do arrematante Guilherme do Espírito Santo Oliveira, inscrita no CPF sob nº 052.xxx.xx5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
067/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010187-85, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0075963-25, em desfavor do arrematante Elias Oliveira de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 530.xxx.xx5-49, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
068/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010180-17, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077053-96, em desfavor do arrematante Adriel Souza Cruz, inscrito no CPF sob nº 045.xxx.xx5-79, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 15/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas Albiani Alves Costa

Diretor-Geral em Exercício

Portaria Nº 01033559 de 24 de Fevereiro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
KARINE SILVA CONCEIÇÃO	Assistente IV	DAI-5	COORD GERAL DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES	11 de Fevereiro de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01035087 de 24 de Fevereiro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
MARCOS VICENTE PEDROSA	Coordenador IV	DAI-5	Assessoria Técnica / AC	20 de Fevereiro de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO