Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 26/02/2026 | Edição 24343

EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
069/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010174-61, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077097-15, em desfavor do arrematante Fabio Henrique Neris de Souza, inscrito no CPF sob nº 794.xxx.xx5-00, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
070/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010170-37, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077108-02, em desfavor do arrematante Ezequiel Trindade de Almeida, inscrito no CPF sob nº 079.xxx.xx5-80, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
071/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010163-16, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077072-59, em desfavor do arrematante Wiston Xavier Couto, inscrito no CPF sob nº 430.xxx.xx8-39, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
072/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010155-06, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077213-24, em desfavor do arrematante Wilson Pedrosa Gomes, inscrito no CPF sob nº 572.xxx.xx5-53, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
073/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010152-55, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077260-41, em desfavor do arrematante Rui Santos Lima Junior, inscrito no CPF sob nº 059.xxx.xx5-57, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
074/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010147-98, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077268-06, em desfavor do arrematante Rafael Gomes Almeida, inscrito no CPF sob nº 066.xxx.xx5-31, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
075/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010144-45, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077270-12, em desfavor do arrematante Nadjailton Ribeiro Batis-ta Silva, inscrito no CPF sob nº 855.xxx.xx5-49, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
076/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010139-88, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077652-91, em desfavor do arrematante Tomé Vitor de Souza Lima, inscrito no CPF sob nº 079.xxx.xx5-06, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
077/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0010135-54, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0077626-08, em desfavor do arrematante Francismar dos Santos Lima, inscrito no CPF sob nº 593.xxx.xx5-04, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
078/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0009780-33, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0079183-81, em desfavor do arrematante Rafael Rodrigues Costa Pinto, inscrito no CPF sob nº 076.xxx.xx5-86, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
0802026	Art.1º Designar os servidores Clezer Costa de Oliveira, Matrícula nº 92108105 e Marco Antônio Cerqueira Soares, Matrícula nº 92067402 para atuarem como membros da Comissão designada por meio da Portaria nº 559, de 09 de setembro de 2024, para apurar ilícitos administrativos praticados por licitantes, contratados/credenciados no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, em atendimento a Lei Estadual n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, ao Decreto Estadual nº 22.885, de 20 de junho de 2024 e ao Decreto Estadual nº 23.059, de 09 de setembro de 2024, denominada Comissão Processante Local (CPL), em substituição aos Servidores Orlando Nonato dos Anjos, de Matrícula nº 92083329; Carolina da Silva Monteiro, de Matrícula nº 92100039; e João Pinheiro Castelo Branco, de Matrícula nº 92033715, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.Art. 2º Nos casos de ausência ou impedimento, o presidente da Comissão será substituído pelo servidor Marco Antônio Cerqueira Soares.Art. 3º Ficam dispensados da CPL os servidores Orlando Nonato dos Anjos, de Matrícula nº 92083329; Carolina da Silva Monteiro, de Matrícula nº 92100039; e João Pinheiro Castelo Branco, de Matrícula nº 92033715 com efeitos retroativos às suas respectivas exonerações. Parágrafo único. Os demais membros ficam mantidos na Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS ALBIANI ALVES COSTA

Diretor Geral, em exercício – DETRAN/BA.

Adicional por Tempo de ServiçoArt. 84 – Lei 6677/94
Portaria	Processo	Nome	Anuênio (%)	Adicional (%)
079/2026	049.4642.2025.0075592-38	Benildes Melo Lima	01%	47%
081/2026	049.4642.2025.0020538-91	Washington Luiz Gonzaga Mascarenhas	01%	44%

LUCAS ALBIANI ALVES COSTA

Diretor Geral, em exercício – DETRAN/BA.

Portaria Nº 01035135 de 25 de Fevereiro de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar RODRIGO RIOS MARQUES, matrícula nº 92034704, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 23 de Fevereiro de 2026 a 04 de Março de 2026, substituir JOSE LUIZ BOMFIM CABRAL SOUZA, matrícula nº 92029282, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) Coord De Contratos e Convênios.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES