Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 30/05/2026 | Edição 24406

EXTRATO DE PORTARIA DE 29 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
436/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004797-79, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003707-46, em desfavor do arrematante Helivelton Nascimento da Silva, inscrito no CPF sob nº 052.xxx.xx5-04, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
437/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004805-13, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003868-21, em desfavor do arrematante Robison Freitas Araujo, inscrito no CPF sob nº 024.xxx.xx5-79, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 07/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
438/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004824-86, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003853-44, em desfavor do arrematante José Evandro Pereira dos Santos, inscrito no CPF sob nº 581.xxx.xx5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
439/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004830-24, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003727-90, em desfavor do arrematante Danilo Santa Rosa Santos, inscrito no CPF sob nº 030.xxx.xx5-52, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
440/2026	Art. 1º Instaurar processo administrativo sei nº 049.17754.2024.0008433-31, com fundamento com fundamento da lei nº 8.666/93, art. 81, da lei estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos autos do processo sei de nº 049.4635.2024.0006909-02, em desfavor do arrematante André Luis Santos e Silva, inscrito no CPF sob nº 568.xxx.xx5-91, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do edital de leilão nº 08/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA	PLACA	SEI Nº
441/2026	JRA ****	049.4720.2025.0073343-74

A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA

PORTARIA Nº 442 DE 29 DE MAIO DE 2026.

O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4627.2026.0032946-92,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.

ANEXO I

Nº	Matrícula	Nome	Período Aquisitivo
01	49000925	RITA DE CÁSSIA SANTOS VASCONCELOS	2021/2026

Portaria Nº 01062974 de 29 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92115866	STEFANY LEAL BRITO MEIRA	Coordenador II	DAS-3	7A Ciretran – Jequie	Data da Publicação