Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 30/07/2026 | Edição 24.445
Integracao RHBAHIA Z501105262 202600904002
Portaria Nº 01105262 de 29 de Julho de 2026
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49000876 |
NEIDE MARIA GOMES BENEVIDES |
23.07.2005/22.07.2010 |
06.07.2026 |
03.10.2026 |
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIA DE 29 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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686/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0074030-17, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0017717-60, em desfavor do arrematante Eliscleiton Gabriel Menezes Xavier, inscrito no CPF sob nº 844.xxx.xx5-15, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 18/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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687/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082726-17, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.3060.2023.0020890-71, em desfavor do arrematante Willians Paiva Profeta, inscrito no CPF sob nº 044.xxx.xx5-44, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 17/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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688/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082945-13, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0018112-22, em desfavor do arrematante Washington Nascimento de Souza, inscrito no CPF sob nº 016.xxx.xx5-66, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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689/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0008774-05, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.3060.2024.0005754-41, em desfavor do arrematante Ornezindo Rufino de Sousa Neto, inscrito no CPF sob nº 083.xxx.xx5-35, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 13/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
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Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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690/2026 |
OZJ**** |
049.4686.2024.0033640-88 |
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A decisão entra em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO nº 17 2026
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 17/2026 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA
Abertura e início da sessão pública para disputa aberta dos lotes e envio dos lances públicos e sucessivos: 21/08/2026 a partir das 09:00. Objeto: venda de veículos classificados como CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, no endereço eletrônico www.cravoleiloes.com.br, onde serão vendidos lotes custodiados da empresa credenciada Pátio Veicular Central SPE Ltda., situados nas cidades de Camaçari (Avenida Jorge Amado, Quadra H, Lote 1, Poloplast, CEP nº 42.800- 970, Camaçari-BA, próximo ao HGC), Jequié (Rua Jean Tores de Oliveira nº 215, Lote Cidade Nova, Quadra 38, Kennedy, CEP 45.201-767, Jequié-BA) e Salvador (Rua baixa de Santo Antônio nº 264, São Gonçalo, CEP nº 41.185-303, Salvador-BA, ao lado da estação de metrô retiro). Os lotes poderão ser visitados nos 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data da sessão pública, no local de acautelamento, nos seguintes horários: das 09:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs. O Edital de Leilão completo e seus anexos, objeto do Processo SEI nº 049.4635.2026.0037147-40, estão disponíveis no site www.ba.gov.br/detran/ Salvador, 29/07/2026. Rafael Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão de Leilão – Viriato Domingues Cravo JUCEB nº 15/055964-0 Leiloeiro Oficial
RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – OI
PROCESSO SEI: 049.3047.2026.0033329-72; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. OI S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43; 3. Objeto: prestação de serviço de Telefonia (Ligações Locais e Longa Distância); 4. Valor Total: R$ 21.233,30 (vinte e um mil duzentos e trinta e três reais e trinta centavos), mencionado na Nota Fiscal de n° 000026097, Série 10; 5. Período: 01/05/2026 a 30/05/2026; 6. Forma de pagamento: até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.4514.9900; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 29/07/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.