Governo da Bahia publica Decreto nº 24.037 com novas regras de promoção para servidores estaduais
O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do último sábado (4 de outubro de 2025), o Decreto nº 24.037, que altera normas anteriores referentes aos processos de promoção e avaliação de desempenho funcional (ADF) de diversas carreiras do serviço público estadual.
Entre as principais mudanças, o novo decreto estabelece o interstício mínimo de 36 meses de efetivo exercício como requisito básico para a promoção entre classes em várias carreiras, além de definir que os efeitos financeiros das promoções passam a valer a partir de 1º de outubro do ano subsequente ao início do período avaliatório.
O texto também uniformiza o calendário dos ciclos de Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), que terão duração de 12 meses, iniciando-se sempre no mês de outubro de cada ano.
O Decreto nº 24.037/2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de setembro de 2025, e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Estado da Bahia.