Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 05/11/2026 | Edição 24.512
Integração RHBAHIA Z501137713 202600906390
Portaria Nº 01137713 de 04 de Novembro de 2026
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO Nº 01132238 de 15 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) RICARDO DANIEL PINON, matrícula nº 92129768.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL.
PORTARIA Nº 956 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4686.2026.0068627-57,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
Diretor-Geral – DETRAN/BA
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
49000743 |
Maria do Carmo Santa Barbara Almeida |
1995/2000 |
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Adicional por Tempo de Serviço Art. 84 – Lei 6677/94 |
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Portaria |
Processo |
Nome |
Anuênio (%) |
Adicional (%) |
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957/2026 |
049.4642.2026.0051425-19 |
Carlos Alberto Conceição |
01% |
49% |
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
Diretor-Geral – DETRAN/BA
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Portaria nº |
Assunto |
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958/2026 |
Art. 1º Absolver a servidora de matrícula nº 61001886, indiciada no Processo Administrativo Disciplinar n° 049.4619.2022.0063202-31, instaurado por meio da Portaria nº 369, de 29 de setembro de 2022, publicada no DOE de 30 de setembro de 2022, com o consequente arquivamento do feito, em acolhimento ao Relatório de Apuração, ratificado pelo PARECER PGE-PCT-NAC-AELR-007-2024 da Procuradoria Geral do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. |
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
Diretor-Geral – DETRAN/BA
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA – 04.11.2026
NOTIFICAÇÃO e INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro nos art.(s) 113 e 117 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR e INTIMAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentação de defesa prévia e razões finais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
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ARREMATANTES |
Nº DE PROCESSO |
ASSUNTO |
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Vanildo da Silva Gomes |
049.17754.2026.0055534-81 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Anselmo da Conceição Bispo |
049.17754.2024.0009296-42 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Tainan Ledoux Pontes |
049.17754.2024.0009306-59 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Jairo Lessa Santos |
049.17754.2026.0055540-29 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Rosival Silva Santiago |
049.17754.2026.0018531-11 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Derik Marcelino de Deus |
049.17754.2026.0011700-64 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Bruno da Silva Santos |
049.17754.2023.0071537-46 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Flavia Santos da Silva |
049.17754.2024.0014819-63 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Amarildo Sousa da Silva |
049.17754.2024.0010097-50 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Valeria Brito Neves |
049.17754.2024.0007321-81 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Aleomar Ferreira de Souza |
049.17754.2024.0004710-18 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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José Carlos Antônio dos Reis |
049.17754.2024.0001650-81 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Rosival Silva Santiago |
049.17754.2026.0018531-11 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Deivide Silva Barreto |
049.17754.2023.0073840-47 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Rodrigo Passos dos Santos |
049.17754.2023.0082434-39 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Luis Alberto Santos Mendes Filho |
049.17754.2024.0007332-33 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Bruno Gabriel Nascimento Borges de Araújo |
049.17754.2024.0005367-56 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Juliana Brito Meira |
049.17754.2024.0006108-24 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
André Luiz Palma dos Santos |
049.17754.2024.0008771-54 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Jone Cleibson dos Santos |
049.17754.2024.0003771-86 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Alex Silva Micio dos Santos |
049.17754.2024.0006073-60 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Marcio Fonseca de Almeida |
049.17754.2026.0011695-62 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Anselmo da Conceição Bispo |
049.17754.2024.0009296-42 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Paulo Henrique Barbosa dos Santos |
049.17754.2026.0026000-38 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Jailson Carvalho dos Santos |
049.17754.2024.0014878-13 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Leonardo Silva Santos |
049.17754.2024.0026569-96 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Carla Daniela Medeiros Amy |
049.17754.2024.0009338-36 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Robison Freitas Araujo |
049.17754.2024.0004805-13 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Helivelton Nascimento da Silva |
049.17754.2024.0004797-79 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Cleberson da Silva Souza |
049.17754.2024.0005499-04 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
André Eduardo Cardoso de Siqueira |
049.17754.2023.0082391-64 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Jailton Fernandes de Souza |
049.17754.2024.0004834-58 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Henrique Santos Santana |
049.17754.2024.0005500-74 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Jussara Lima Santos |
049.17754.2024.0004095-68 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Rudmiler Santana Lima |
049.17754.2024.0004959-79 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Hamilton Fonseca Bispo |
049.17754.2024.0009245-01 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Israel Brandão Moraes |
049.17754.2024.0006212-73 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Elton Maicon Xavier Alves |
049.17754.2026.0020118-06 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Jone Carlos Carvalho Nunes |
049.17754.2024.0009252-21 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Joarles Guarda de Araújo |
049.17754.2026.0018576-12 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Alanderson Cardoso dos Santos |
049.17754.2024.0010093-26 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Maciel de Oliveira |
049.17754.2025.0011374-22 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
|
Nilson Francisco de Santana Silva |
049.17754.2024.0014909-54 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Luis Felipe dos Santos Souza |
049.17754.2026.0018558-31 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos. Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.