Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 04/11/2026 | Edição 24.511

EXTRATO DE PORTARIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 953 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4642.2026.0066933-65,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor-Geral – DETRAN/BA

ANEXO I

Nº	Matrícula	Nome	Período Aquisitivo
01	70100747	LUIZ CARLOS FIAIS	2018/2023

PORTARIA Nº 954 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor-Geral – DETRAN/BA

ANEXO I

Nº	Matrícula	Nome	Período Aquisitivo
01	49000670	MARIA HELENA DE ALCANTARA MACEDO	2019/2024

PORTARIA Nº 955 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor-Geral – DETRAN/BA

ANEXO I

Nº	Matrícula	Nome	Período Aquisitivo
01	49000110	ANA MARIA SERODIO CALDAS	1991/1996

EXTRATO DO RESULTADO DOS RECURSOS SOBRE A INSCRIÇÃO DO EDITAL SEADES – 04.11.2026

EXTRATO DO RESULTADO DOS RECURSOS SOBRE A INSCRIÇÃO DO EDITAL SEADES/DETRAN Nº 002/2026.

A Comissão de Inscrição e Seleção, designada por meio da PORTARIA CONJUNTA SEADES / DETRAN/BA Nº 01, DE 30 DE JUNHO DE 2026, torna público o resultado dos recursos interpostos sobre as inscrições deferidas do Processo de Inscrição e Seleção do Programa de Incentivo à Habilitação – CNH da Gente, destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. O resultado está disponível em: https://www.ba.gov.br.

Salvador (BA), 03 de novembro de 2026.

Guilherme Quaresma Santana

Presidente da Comissão

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DOE – 03.11.2026

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes e a empresa abaixo identificada, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

ARREMATANTES	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
Matheus De Oliveira Lopes	049.17754.2026.0059218-97	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Evandro Jose de Lima Ribeiro	049.17754.2026.0058840-88	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vanildo da Silva Gomes	049.17754.2026.0055534-81	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Jairo Lessa Santos	049.17754.2026.0055540-29	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLINICA DE TRANSITO MURITIBA LTDA.	049.17754.2026.0058147-13	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos. Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil. Danilo da Paz Cardoso – Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 34/2026 – TEIXEIRA DE FREITAS

RESUMO DO CONVÊNIO 34/2026

Processo SEI: 049.4643.2026.0046858-42; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Teixeira de Freitas – CNPJ nº 13.650.403/0001-28, com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTTRANS; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela DEMUTTRANS com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 03/11/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral-DETRAN/BA.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 14/2026 – ENCRUZILHADA

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 14/2026.

PROCESSO SEI: 049.4638.2026.0055961-34;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA o Município de Encruzilhada/BA – CNPJ: 13.907.373/0001-92; – Objeto: disponibilização de servidores do quadro funcional do município, nos termos da Cláusula Quarta do Convênio, para manutenção da Unidade Descentralizada do DETRAN/BA localizada na Travessa Francisco Santos, s/n, Centro, Encruzilhada/BA, 45.150-000, sob a denominação de Posto Avançado de Encruzilhada – Assinatura: 03/11/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO Nº 24/2026

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 24/2026 LEILÃO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA

Abertura e início da sessão pública para disputa aberta dos lotes e envio dos lances públicos e sucessivos: 27/11/2026 a partir das 09:00. Objeto: venda de veículos classificados como CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, no endereço eletrônico nordesteleiloes.com.br, onde serão vendidos lotes custodiados das empresas credenciadas Pátio Veicular Central SPE Ltda. e Pátio SAJ Estacionamento, Guincho e Suporte para Leilões de Veículos SPE Ltda., situados nas cidades de Camaçari (Avenida Jorge Amado, Quadra H, Lote 1, Poloplast, CEP nº 42.800-970, Camaçari-BA, próximo ao HGC), Feira de Santana (Rua Arcolin nº 820, Papagaio, CEP nº 44.062-305, Feira de Santana-BA. Antes da Pousada Itajuípe), Vitória da Conquista (Avenida Lara Nunes, nº 330, Boa Vista, CEP nº 45.026-100, Vitória da Conquista-BA, próximo ao Shopping Conquista Sul) e Santo Antônio de Jesus (Rua 23, Alto Santo Antônio, nº 327, Renato Machado, CEP nº 44.571-970, Santo Antônio de Jesus-BA. Próximo à EMPOLMIX.). Os lotes poderão ser visitados nos 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data da sessão pública, no local de acautelamento, nos seguintes horários: das 09:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs. O Edital de Leilão completo e seus anexos, objeto do Processo SEI nº 049.4635.2026.0071140-20, estão disponíveis no site www.ba.gov.br/detran/. Salvador, 03/11/2026. Rafael Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão de Leilão Leiloeiro Administrativo Matricula nº 30.527.884.