A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) publicou nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, a Instrução nº 014/2025, que altera a Instrução Normativa nº 013/2025, adequando os prazos e procedimentos das promoções funcionais às novas diretrizes da Lei nº 14.963/2025, regulamentada pelo Decreto nº 24.037/2025.

A atualização tem como objetivo ajustar os processos de Avaliação de Desempenho Funcional (ADF) dos Grupos Ocupacionais Técnico-Específico, Comunicação Social e Artes e Cultura, em conformidade com o novo interstício mínimo de 36 meses para progressão entre classes e a vigência das promoções a partir de 1º de outubro de 2025.

O documento define novos prazos e fases para a tramitação das etapas de avaliação, análise de recursos e publicação das listas de servidores promovidos, garantindo maior transparência e padronização dos processos.

A CTGD (Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas) prestará informações complementares às Comissões Setoriais de Avaliação de Desempenho e às Coordenações de Recursos Humanos (CRH), além de resolver eventuais casos omissos.

A íntegra da Instrução nº 014/2025 pode ser consultada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 8 de outubro de 2025 ou no site oficial da SAEB.

Confira o PDF da Instrução.