A Secretaria da Administração (SAEB) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), a Instrução nº 015/2025, que altera a Instrução Normativa nº 011/2025 e redefine os prazos e procedimentos das promoções em curso do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.

A atualização tem como objetivo adequar os processos à Lei nº 14.963/2025 e ao Decreto nº 24.037/2025, que modificam o interstício mínimo, a vigência e o número de classes das carreiras da Administração Pública Estadual.

A nova norma traz ajustes nas fases de avaliação de desempenho funcional, detalhadas nos anexos I e II da instrução, estabelecendo as datas de análise, consolidação de resultados, publicação de listas e prazos de recursos.

Com a medida, a SAEB reforça o compromisso com a transparência, a valorização do servidor e a atualização dos processos administrativos, alinhando as promoções ao novo marco legal das carreiras do Estado da Bahia.

📄 A íntegra da Instrução nº 015/2025 pode ser consultada no clicando aqui.