RESUMO DOS CONVÊNIOS 13 E 33/2026 – JEQUIÉ E ITABUNA

RESUMO DO CONVÊNIO 13/2026

Processo SEI: 049.4643.2026.0012469-96; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Trânsito – SUMTRAN, inscrito sob o CNPJ nº 23.982.047/0001-01; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela SUMTRAN com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 27/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral-DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 33/2026

Processo SEI: 049.4643.2026.0056249-10; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Itabuna/Ba inscrito sob o CNPJ nº 14.147.490/0001-68, com a Interveniência da Secretaria de Transporte e Trânsito – SETTRAN; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela SETTRAN com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 27/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral-DETRAN/BA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 27.10.2026

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2025.0037385-11 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa ADRIELE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 61.277.490/0001-62, situada na Travessa Paulinho Coité, nº 227, Quadra: 13, Lote: 04, Bairro: São Miguel, Município de Barreiras – Bahia, CЕP.47.800-416. Objeto: Adesão ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 27/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DOS TERMOS ADITIVOS – SANTO AMARO E PORTO SEGURO

RESUMO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2005

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0026496-28; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratado: Sr.ª Regina Maria Pontes da Silva; – Objeto prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses visando o funcionamento da CIRETRAN no Município de Santo Amaro/BA; – Valor: global estimado passa a ser de R$ 58.566,12 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos) representando o percentual de aproximadamente 6,09%; – Período: 21/03/2026 à 20/03/2027; – Dotação Orçamentária Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 06.122.439.2932.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 27/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0016422-47; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratado: Patrimonial Ferro Forte LTDA., CNPJ nº 29.271.260/0001-83; – Objeto prorrogação da vigência do contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, visando o funcionamento da RETRAN no Município de Porto Seguro/BA; – Valor: global estimado passa a ser de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais); – Período: 01/06/2026 a 31/05/2029; – Dotação Orçamentária Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 06.122.439.2932.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso:1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 27/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – 27.10.2026 – JUAZEIRO

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

PROCESSO SEI: 049.4717.2026.0068584-13; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. TSC Juazeiro Shopping Center – CNPJ nº 16.757.360/0001-72; 3. Objeto: pagamento de consumo de energia elétrica, bem como água decorrente do funcionamento 8ª CIRETRAN de Juazeiro/BA; 4. Valor: total de R$ 1.619,69 (mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos); 5. Período: Setembro/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária:09.301; Unidade Gestora:0001,Ação:2932;Natureza da Despesa:3.3.90.39.000, Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 27/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.