Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 24/10/2026 | Edição 24.506
EXTRATO DE PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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944/2026 |
DWP**** |
049.4642.2026.0060170-76 |
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A decisão entra em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
PORTARIA Nº 945 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4642.2026.0060616-44,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
Diretor-Geral – DETRAN/BA
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
49000610 |
EDITH MARIA DELPOMO CERQUEIRA |
2021/2026 |
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – 23.10.2026
DECISÃO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/BA
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O Diretor-Geral do DETRAN/BA, no uso de suas atribuições habilita para o credenciamento a empresa abaixo elencada, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para moto frete e moto táxi, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Portaria DETRAN/BA N.º 143, de 30 de julho de 2021, sediada no município de Governador Mangabeira – Bahia, por força da Decisão Judicial no Agravo de Instrumento nº 8007749- 09.2026.8.05.0000 (Origem: Mandado de Segurança nº 8232920-15.2025.8.05.0001 – 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador) interposto pela referida CFC, inserto nos autos do processo sei nº 006.17951.2026.0091997-40. |
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PROCESSO SEI |
CNPJ Nº |
NOME EMPRESARIAL |
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049.4642.2025.0067422-25 |
51.540.309/0001-05 |
CENTRO DE CONDUTORES DE GOVERNADOR MANGABEIRA LTDA. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor Geral do DETRAN/BA
RESUMO DE APOSTILA Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 29/2023 – GARTNER
RESUMO APOSTILA nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 29/2023.
PROCESSO SEI Nº 049.19937.2026.0033711-55- Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA – Contratada: Gartner do Brasil Serviços d Pesquisa Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.593.165/0001-40; – Objeto: concessão de reajustamento anual do contrato, com base na variação do INPC/IBGE; – Valor: mensal passa a ser R$ 74.051,20 (setenta e quatro mil e cinquenta e um reais e vinte centavos), representando um percentual de 4,26%; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 04.126.502.2002.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00. – Assinatura: 23/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RET-RAT – APOSTILA Nº 001/2026 – BANCO DO BRASIL
RET-RAT DA PUBLICAÇÃO DA APOSTILA N.º 01/2026 AO CONTRATO Nº 10/2025
PROCESSO SEI Nº 049.4643.2026.0009659-81, publicado no diário oficial do estado em 29 de setembro de 2026 -ANO CXI – Nº 24.488, Caderno de Licitação, folha 7. ONDE SE LÊ: (…) Assinatura: 28/09/2026; LEIA-SE: (…) Assinatura: 17/09/2026.