Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 11/11/2026 | Edição 24516
EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 975/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0034219-19, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 134 da Resolução CONTRAN 1.020/2025, para apurar descumprimento ao art.(s) art.(s) 11, incisos VII, VIII (alíneas “a”, “b” e “c”), IX, XII, XIV, XV, XXIII e XXIV, §§ 3º e 4º; 13, §§ 2º e 4º; 34, inciso I, II e III; 39, incisos II, III, V, VI, VII, VIII, IX; 40, incisos III, VII e XV; e 52, § 2º da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, bem como dos artigos 85, 119, I, II e III, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES O GLOBO LTDA., (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES O GLOBO), inscrita no CNPJ sob o nº 09.416.321/0001-46, sediada no município de Juazeiro – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2026.0015996-14. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 976/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0075291-70, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, IV, b, h, 20, § 1º, art. 23, § 4º, art. 24, § 1º§ 2º, 39, VII, XI, XVI, XVII, XIX, todos da dita Portaria DETRAN, bem como a Resolução CONTRAN 941/2022, garantindo à credenciada FABIO JOSE DE MASSENO BATISTA (CONSULTT AUTOMOTIVE), inscrita no CNPJ Nº. 44.591.312/0001-92, sediada no município de Juazeiro – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2026.0016000-51. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 977/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0034305-78, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 134 da Resolução CONTRAN 1.020/2025, para apurar descumprimento aos art.(s) art.(s) 11, incisos, II, IX, XII, XIV, XV, XXIII e XXIV, §§ 3º e 4º; art. 23, § 5º, 34, inciso I, II e III; 39, incisos II, III, V, VI, XI, XV; 40, incisos VII e XV; e 52, §§ 1º e 2º da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, bem como a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MOACIR LTDA., (AUTO ESCOLA SUPER MODELO), inscrita no CNPJ sob o nº 12.278.345/0001-90, sediada no município de Brumado – Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2026.0006202-02. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 978/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0034594-79, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 134 da Resolução CONTRAN 1.020/2025, para apurar descumprimento aos art.(s) art.(s) 11, incisos, II, VIII, a, b, c, art. 13, § 4º, art. 15, IX, § 1º; art. 23, § 3º, 34, inciso I, II e III; 37, XV, 39, incisos II, III, V, VI, VII, VIII, XV, XX; 40, inciso XV; 42, I, 43, I, 44, IV, 52, § 2º e ART. 54 , todos da Portaria DETRAN/BA nº 143/2021, bem como a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOBRE LTDA., (AUTO ESCOLA NOBRE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.864.734/0001-68, sediada em Ribeira do Pombal/BA, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2026.0005769-71. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 979/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0005808-54, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) art.(s) 11, II, IV, VIII, a, b, d, § 4º, 13 § 2º,§ 4º, art. 15, § 1º, 31, 33, 36, 37, V, VI, VII, VIII, X, XI, XIV, XV, 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVII, XVIII, 40, III, VII, XV, § 1º, § 2º, 42, I, II, 43, I, II, 44, I, II, IV, 52, § 1º, § 2º § 3º, 54, todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 43, II, 44, I, 63, I, f, II, b, e, 69, I, 70, I, todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTENSE LTDA., (AUTO ESCOLA CONQUISTENSE LTDA), inscrita no CNPJ Nº 15.383.567/0001-61, sediada no município de Vitória da Conquista – Bahia, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0026042-38. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral do DETRAN/BA
PORTARIA Nº 980 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2026.0045092-41, bem como no art.20 do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020,
RESOLVE:
Art.1º – Publicar lista provisória contendo o número de matrícula do servidor da carreira de Médico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotado neste Departamento, que não foi promovido no processo de promoção do ano de 2026, com a respectiva justificativa.
| MATRÍCULA | JUSTIFICATIVA | CARREIRA |
| 49 000 714 | Enquadrado no art. 19, inciso IV do Decreto n. 19.496/2020. | MÉDICO_C1 |
Art.2º – A lista disposta nesta portaria poderá ser modificada em razão do quanto disposto nos arts. 37 a 39 do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
Diretor-Geral – DETRAN/BA
Portaria Nº 01139615 de 10 de Novembro de 2026
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o retorno do servidor NORBERTO CAJAZEIRA DE BARROS, matrícula nº 49001209, do(a) Licença Premio, resolve fazer conhecer a data de 16 de Outubro de 2026 como data fim do referido benefício.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO