Portaria nº

Assunto

803/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0055749-71, instaurado em face da Empresa MERCOSUL PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº: 31.664.763/0003-22, sediada no município de Salvador – Bahia, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, bem como, o PARECER Nº PCT-NAC-AELR-040-2023 (Id.00066133901).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

804/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0055893-16 instaurado em face da Empresa EMPLACA ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA, CNPJ Nº 31.988.218/0002-00, situada no município de Guanambi – BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00070075750.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

805/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0055897-31, instaurado em face da Empresa J D DE ALENCAR LTDA. Antiga PEDRO FRANCISCO CELES DIAS EIRELI (EMPLAKAR PLACAS) inscrita no CNPJ sob o Nº.: 04.258.055/0001-57, sediada no município de Itamarajú/BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00075073267.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

806/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0055897-31, instaurado em face da Empresa PITUBA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI (CASAS DAS PLACAS), CNPJ Nº 02.703.760/0002-71, localizada no município de Salvador – BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00078151831.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

807/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0056760-31, instaurado em face da Empresa SO PLACAS AUTOMOTIVA LTDA (SANTOS PLACAS), inscrita no CNPJ Nº.: 31.240.470/0001-56 localizada no município de Vitória da Conquista/BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00077048347.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

808/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0055791-83, instaurado em face da Empresa RM PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI, CNPJ Nº: 30.122.235/0002-06, localizada na cidade de Conceição do Coité – BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00078152530.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

809/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0056770-11, instaurado em face da Empresa I G SANTOS FILHO LIMITADA (FEST PLACAS) inscrita no CNPJ sob o Nº 32.568.253/0001-52, sediada no município de Vitória da Conquista – BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00078152239.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

810/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0055727-66, instaurado em face da Empresa PORTO SUL FABRICACAO DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº.: 32.162.418/0002-72, localizada na cidade de Salvador – BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00078152271.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

811/2026

Art. 1º ARQUIVAR o presente processo sei nº 049.3060.2022.0056772-74, instaurado em face da Empresa PAULO RICARDO MOREIRA SANTOS (PLACAS UNIVERSAL), inscrita no CNPJ Nº.: 18.142.907/0001-50, sediada no município de Vitória da Conquista – BA, tendo em vista o não cumprimento das formalidades descritas no §1º do artigo 49 e no §1º do artigo 113 da Lei nº 12.209/2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 082/2023, mencionado no despacho sei nº 00078152275.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº

Matrícula

Nome

Período Aquisitivo

01

49001274

VALQUIMAR MARIA DE JESUS

2017/2022

Nº

Matrícula

Nome

Período Aquisitivo

01

49001274

VALQUIMAR MARIA DE JESUS

2020/2025

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

RENACH

PROCESSO

813/2026

BA708383887

049.4686.2026.0019928-57

814/2026

BA507651743

049.4642.2026.0048040-38

815/2026

BA507742190

049.4686.2026.0015848-13

816/2026

BA507794370

049.4686.2026.0040146-78

As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

Assunto – Solicitação de pedido de Renovação a Autorização de Pessoa Jurídica e Homologação de Solução Tecnológica da empresa abaixo, cujo objeto é pessoa jurídica para recepção, conferência, digitalização, indexação, microfilmagem, guarda e gestão de documentos em meio digital, referentes aos processos relativos aos serviços de veículos e habilitação, através do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, e do Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, de acordo com a portaria nº 637 de 10 de maio de 2017

Processo

Empresa

CNPJ

Município

049.4642.2019.0001433-40

Renova Soluções em Tecnologia Ltda.

03.277.890/0001-71

Salvador

DECISÃO: INDEFERIR o pedido de renovação ao credenciamento da empresa acima, tendo em vista a publicação da portaria n° 021, de 25 de fevereiro de 2022, que revoga a Portaria nº 637, de 10 de maio de 2017, conforme o Parecer Técnico da CCC – Comissão Central de Credenciamento inserto no Id. 00080716652, nos autos dos Processos SEI nº. 049.4642.2019.0001433-40. Publique-se. Salvador/BA, 11/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.

Assunto – Solicitação de pedido de MUDANÇA DEFINITIVA DE ENDEREÇO da empresa abaixo, sediada no município de Vitória da Conquista – Bahia, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base nas Portarias nº 159 de 25 de agosto de 2021 e nº 143 de 30 de julho de 2021, ambas DETRAN/BA.

Processo

Empresa (Novo Endereço)

CNPJ

049.4642.2025.0067788-40

Empresa: BRASIL PLACAS AUTOMOTIVAS.

Endereço Atual: Rua Jose Alves de Andrade, nº 105, Térreo, Bairro: Centro, município de Irecê – Bahia, CEP 44.860-105.

33.160.926/0001-01

DECISÃO: AUTORIZO o pedido de MUDANÇA DEFINITIVA de endereço da empresa acima, nos termos do art. 23 e s.s da Portaria 20/2020 do Detran-BA, com fulcro no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento – CC inserto no Id: 00149023457. Publique-se. Salvador/BA, 11/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.