Portaria Nº 01043724 de 20 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92151291	DANILO DA PAZ CARDOSO	Coordenador III	DETRAN	Executivo/Estado	28.05.2019	24.04.2025

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01043716 de 20 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92158023	ANDREA CORREIA DE MELLO	Coordenador II	DETRAN	Executivo/Estado	27.05.2019	25.05.2025

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01043747 de 20 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92035797	LILIAN JARINE BATISTA SILVA	Assistente IV	DETRAN	Executivo/Estado	18.01.2013	03.06.2013

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SETUR

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01042266 de 20 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92071299	SAMIR DE NOVAES SANTOS	Coordenador III	DETRAN	Executivo/Estado	11.10.2019	18.03.2022

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 e 080 de 03.12.2025 e 26.02.2026, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR a empresa abaixo identificada, para apresentação defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
MEGA – PLACA LTDA	049.17754.2026.0001202-68	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao(s) art.(s) art.11, I, c, III, a, d, g, h, art. 30, XI, art. 33, VI, VIII, IX, todos da Portaria DETRAN/BA Nº 20/2020.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil.

Danilo da Paz Cardoso

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 e 080 de 03.12.2025 e 26.02.2026, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UNITRAN LTDA	049.17754.2025.0068939-34	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s) 11, incisos II, IV, VIII, alínea “a”, “b” “d”, § 4º, 13 § 2ºe § 4º, 15, § 1º, incisos VII e IX, 22, 23, 26, 30, 31, 32, 33, 36, 39, incisos, II, III, V, VI,XIV, XV, XVII, XVIII, 40, incisos II, III, IV, VII, XV , § 1º e § 2º, 42, 43, inciso I, II e III, 44, inciso I, IV, V e VII, 54, todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 43, inciso II 44, incisos, I, 63, inciso I e II , todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA LTDA	049.17754.2025.0070031-18	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s) , incisos II, IV, VIII, alínea “a”, “b” “d”, § 4º, 13, § 2º e § 4º, 15, § 1º, 31, 33, 36, 37, incisos V, VI, VII, VIII, X, XI, XIV e XV, 39, incisos II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVIII, 40, incisos, III, VII, XV, § 1º e § 2º, 42, incisos I, II, 43, incisos I, II, 44, incisos I, II, IV, 54, todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 43, inciso II, 44, inciso, I, 63, inciso I e II, 69, inciso I, 70, inciso I, 74.
CLINICA CMO CAMACARI LTDA	049.17754.2025.0049772-94	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s) 11, incisos VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XVIII, XIX, XXIV, XXXII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXIX e XL, XLI, art. 12, § 2º, art. 20, art. 29, § 1º e 2º, todos da Portaria nº 59, de 22 de abril de 2021, bem como, a Resolução CONTRAN Nº 927 de 28/03/2022.
CFC NOVO OESTE LTDA	049.17754.2025.0069989-57	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s) 11, incisos II, VIII, alínea “a”, “b” “c” “d”, § 4º, 13, § 2º e § 4º, 15, § 1º, incisos, IX, 22, 23, 26, 30, 31, 32, 33, 36, 37, incisos V, VI, VII, VIII, X, XI, XIV e XV, 38, inciso I,II e V, 39, incisos II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVIII, 40, incisos, I, II, XV, § 1º e § 2º, 42, incisos I, II e IV, 43, incisos I, II, III, 44, incisos I, II, IV, V, 54, todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 43, inciso II, 44, inciso, I, 46, inciso, I, alínea b, c, 50, 51, incisos I, II, III, 63, inciso I e II, 69, inciso I, 70, inciso I.
AUTO ESCOLA CARINHANHA LTDA	049.17754.2025.0070072-96	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s) 11, incisos II, VIII, alínea “b” “d”, §3º e § 4º, inciso XIV, § 2º, 13, § 2º e § 4º, 15, § 1º, 17, 22, 23, § 5º, 24, V, 30, 31, 34, I, II, III, 37, incisos V, VI, VII, VIII, X, XI e XV, 38, II, III, V, VI, VII, XIV, incisos II, III, V, VI, VII, XIV, 40, incisos, III, XV, § 2º, 43, incisos I, 44, incisos I, VII, todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 41, X, 43, inciso II, 44, inciso, I, 46, I, 47, I e II, 63, inciso I “f”, II, 55,I, 63, I e III, 69, inciso I, 70.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil.

Danilo da Paz Cardoso

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.

INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 e 080 de 03.12.2025 e 26.02.2026, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve INTIMAR a empresa abaixo identificada, para apresentação defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
CLÍNICA DE PSICOLOGIA DO TRÂNSITO SAMAVI LTDA (CLÍNICA DO TRÂNSITO SAMAVI)	049.17754.2024.0032818-64	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao(s) art.(s) 10, §1°, 11 Incisos I, VII, VIII, IIX e XIX, da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil.

Danilo da Paz Cardoso

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 04/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0029952-15; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Paramirim/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.675.491/0001-12; – Objeto: Manutenção da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Avenida Centenário, nº 44, Centro, CEP nº 46.190-000, Paramirim/BA, sob a denominação de 8º RETRAN – Paramirim; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 20/03/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

RESUMO DO CONVÊNIO 05/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0059006-31; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Ibicuí/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.857.701/0001-93; – Objeto: Implantação de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Dom Pedro II, s/n, Centro, CEP nº 45.290-000, Ibicuí/BA, sob a denominação de Posto Avançado de Ibicuí; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 20/03/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.