Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 22/10/2026 | Edição 24.504
Integração RHBAHIA Z501132424 202600906028
Portaria Nº 01132424 de 21 de Outubro de 2026
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA LUIZA MATOS CLEMENT, matrícula nº 49001011, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir ALISSON RAMOS MENDONÇA, matrícula nº 92067658, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) 13A Ciretran – Ilhéus.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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933/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0073910-46, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VII, 24, I, V, 25, 39, II, III, V, VI, VIII, XIV, XV, 40, XV, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERRARI LTDA., nome fantasia AUTO ESCOLA FERRARI, inscrita no CNPJ nº 09.002.560/0001-50, sediada no município de Barreiras – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2026.0049715-81. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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934/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0068158-11, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VII, VIII, a, d, XII, § 4º, 15, § 1º, XXIII, 34, I, II, III, 37, VII, IX, X, XIV, 39, II, III, V, VI, VII, IX, XIV, XV, XXI, 40, VII, XV, 42, I, 43, I, 44, I, 53, 54, todos da referida Portaria, bem como, art. 43, II, IV, 44, I, II, IV, 46, I, a, b, c, todos da Resolução mencionada, garantindo à credenciada ANGELO MARCIO PEREIRA (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA CONQUISTA), CNPJ Nº. 12.196.469/0001-27, sediada no município de Vitória da Conquista – Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0026041-57. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
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Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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935/2026 |
SKF**** |
049.4727.2026.0057094-45 |
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936/2026 |
EJA**** |
049.4642.2026.0070357-79 |
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As decisões entram em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 504, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2025.0070072-96, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – ANO CX – Nº 24.274, Id. 00126773234, ONDE SE LÊ: (…) CNPJ nº 46.462.555/0001-5, LEIA–SE:.(…) CNPJ nº 46.462.555/0001-56. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 885, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0066677-81, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 – ANO CXI – Nº 24.490, Id. 00150870007, ONDE SE LÊ: (…) descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea c, XII, art. 13, art. 15, I, IX, 1º, 2º a, b, c, d, e, art. 34, I, II, III, IV, V, VI, VII, XV, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XV, XVII, XVIII, art. 40, XV, 53, 54, todos da referida Portaria, LEIA–SE:.(…) descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea c, XII, art. 13, art. 15, I, IX, 1º, 2º a, b, c, d, e, art. 34, I, II, III, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XV, XVII, XVIII, art. 40, XV, 53, 54, todos da referida Portaria. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
EXTRATO DO RESULTADO DOS RECURSOS SOBRE A SELEÇÃO DO EDITAL SEADES
EXTRATO DO RESULTADO DOS RECURSOS SOBRE A SELEÇÃO DO EDITAL SEADES/DETRAN Nº 001/2026.
A Comissão de Inscrição e Seleção, designada por meio da Portaria Conjunta SEADES/DETRAN nº 001/2026, torna público o resultado dos recursos interpostos sobre a seleção do Processo de Inscrição e Seleção do Programa de Incentivo à Habilitação – CNH da Gente, destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. O resultado está disponível em: https://www.ba.gov.br.
Salvador (BA), 21 de outubro de 2026.
Guilherme Quaresma Santana
Presidente da Comissão
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-BA – RECORRIDO: Detran-Ba.
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações-Jari, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado-D.O.E., do dia 20.11.2025, tendo como recorrente CLAUDIO ROBERTO MATOS PEREIRA e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito–Detran, processo tombado sob o nº 049.4837.2024.0069872–01 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA), Á UNANIMIDADE DE VOTOS“, sendo IMPROVIDO, em virtude de erro material, por parte do julgador, no que tange a cor do marcador no voto, induzindo em ERRO a divulgação do resultado, Portanto, onde se lê: RECURSO PROVIDO, leia-se: RECURSO IMPROVIDO. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN. Silene Maria dos Santos – Presidente/Jari-Detran-Ba.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 21.10.2026
DECISÃO DA DIRETORIA GERAL
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Assunto – Solicitação de alteração de endereço, cujo objeto é a atuação de pessoas jurídicas para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes. |
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Processo |
Empresa (novo Endereço) |
CNPJ |
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049.4642.2026.0057423-89 |
SANTANA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA. Endereço Atual: Avenida João Durval Carneiro, nº 499, casa, Bairro: Dom Bosco, CEP 47.702-270, município de Santana/BA – CEP 47.700-000. |
59.165.466/0001-90 |
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DECISÃO: AUTORIZO o pedido de alteração de endereço da empresa acima, nos termos do art. 29 e s.s da Portaria nº 140/2025 do DETRAN-BA, conforme Parecer Técnico da CC- Coordenação de Credenciamento inserto no Id: 00152325493. Publique-se. Salvador/BA, 21/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral. |
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TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0069364-46 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OESTE LTDA., inscrita no CNPJ: 14.960.263/0001-57, situada à Rua Monteiro Lobato, nº 60, Bairro: Centro, CEP: 47.700-000, município de Santana – Bahia. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – referente ao ano de 2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 21/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0040152-88 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa AUTO ESCOLA GANDU LTDA., inscrita no CNPJ: 11.164.721/0001-53, situada à Rua Belmiro Figueredo de Teixeira, Bairro: Parque Turístico, nº 430 CEP: 45.450-000, município de Gandu-Ba. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi – referente ao ano de 2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinatura: 21/10/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DOS CONTRATOS Nº 30, 31 E 32 – PATATIVA
RESUMO DO CONTRATO Nº 30/2026.
PROCESSO SEI Nº 049.4633.2026.0058501-07- Dispensa de Licitação nº 07/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: Patativa Propaganda Ltda – CNPJ Nº 13.832.725/0001-98; Objeto: contratação de serviços de instalação, montagem e desmontagem de estrutura provisória, metálica tipo módulos habitável padrão (dois módulos, um em frente ao NTE 19-Núcleo Territorial de Educação e o outro em frente ao Centro Cultural Amélio Amorim, no canteiro central da Av. Pres. Dutra, Centro, Feira de Santana – BA), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação; Valor Global: R$ 129.990,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais); Vigência: 40 (quarenta) dias a contar da data da assinatura do contrato; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 2000 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 21/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DO CONTRATO Nº 31/2026.
PROCESSO SEI Nº 049.4633.2026.0058202-91- Dispensa de Licitação nº 08/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: Patativa Propaganda Ltda -CNPJ Nº 13.832.725/0001-98; Objeto: contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura provisória para espaço de descompressão a ser instalado no Centro Cultural Amélio Amorim, localizado Av. Pres. Dutra, 2222 – Centro, Feira de Santana – BA, CEP: 44077-760 – BA., nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação ; Valor Global: R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais); Vigência: 40 (quarenta) dias a contar da data da assinatura do contrato; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 2000 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 21/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DO CONTRATO Nº 32/2026.
PROCESSO SEI Nº 049.4633.2026.0068637-17 – Dispensa de Licitação nº 09/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: Patativa Propaganda Ltda – CNPJ nº 13.832.725/0001-98; Objeto: contratação de empresa para a reforma do espaço de sanitário/vestiário masculino e sanitário/vestiário feminino, com revisão hidráulica e elétrica compreendendo a comunicação visual e fornecimento de manutenção integral preventiva e corretiva durante todo o período do evento do Micareta de Feira de Santana-BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação; Valor Global: R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais); Vigência: 40 (quarenta) dias a contar da data da assinatura do contrato; Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 2000; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 21/10/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
APOSTILA Nº 01/2026 DO CONTRATO Nº 14/2025 – SMARTTECH
RESUMO APOSTILA nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 14/2025.
PROCESSO SEI Nº 049.19937.2026.0042395-01 – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA – Contratada: Consórcio Smarttech – CNPJ nº 60.458.905/0001-31; – Objeto: reajustamento anual dos preços, nos termos da cláusula sétima do contrato, com base na variação do INPC/IBGE; – Valor: mensal passa a ser de R$ 854.287,65 (oitocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), representando um percentual de 3,63%; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.126.502.2002.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000 e Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00,1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00. – Assinatura: 21/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.