Portaria Nº 01045292 de 26 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MARCELO GUIMARAES GOMES DE SOUSA, matrícula nº 92029111, para, em razão de Férias no período de 06 de Abril de 2026 a 20 de Abril de 2026, substituir MAURICIO ALVARES BOMFIM, matrícula nº 92084764, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) 28 A- CiRET- Camaçari.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 26  DE MARÇO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
128/2026	JRU****	049.4642.2023.0009346-35
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral- DETRAN/BA.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

EMPRESA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
GPLACAS ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA (GPLACAS ESTAMPAGEM DE PLACAS PARA VEÍCULOS)	049.17754.2024.0000058-07	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s) 11, Inciso l, alíneas “l e n”, art. 30, inc. V e XIV,  e art. 33 inc. X e XI
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA	049.17754.2025.0072875-58	Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao (s) art.(s)  68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, IV, VIII, a, b, d, § 4º inciso XXVII, § 3º, 13 § 2º,§ 4º, art. 15, § 1º, I, VI, IX, § 1º, 22, 23, 26, 30, 31, 32, 33, 36, 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVII, XVIII, 40, II, III, IV, V, VI, VII, XV, § 1º , § 2º, IX, 42, I, II, III, IV, 43, I, II, III, art. 44, I, II, IV, V, VI e VII, 54 todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 43, II, art. 44, I, 63, I, f, II, b, e, art. 69, I, 70, I.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana – Salvador – Bahia – Brasil.

Danilo da Paz Cardoso
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.