EXTRATO DE PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
403/2025	Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 331/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de agosto de 2025, diante das razões expostas nos autos do Processo sei nº 049.15490.2025.0018799-85. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 404 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.15944.2025.0059522-91,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

ANEXO I

Nº	Matrícula	Nome	Período Aquisitivo
01	20600030	FRANCISCO TADEU GUIMARÃES LIMA	2015/2020