Portaria Nº 00985304 de 06 de Outubro de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000842	ANTONIO CARLOS ALVES DE JESUS	23.10.2002/22.10.2007	30.09.2025	28.12.2025

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00986728 de 06 de Outubro de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar REINALDO TERCIO BORGES DE CERQUEIRA, matrícula nº 92035809, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 06 de Outubro de 2025 a 15 de Outubro de 2025, substituir JULIA SANTOS SANCHES, matrícula nº 92034073, no cargo Coordenador II, do(a) Comissão de Leilão.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00979529 de 06 de Outubro de 2025

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ADSANDRO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 49647558, para, em razão de Férias no período de 09 de Outubro de 2025 a 23 de Outubro de 2025, substituir ALEOMAR FELIX DE SOUZA, matrícula nº 49526528, no cargo Coordenador II, do(a) 14A Ciretran – Euclides da Cunha.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
421/2025	NTJ****	049.4717.2024.0040104-15
422/2025	NZU****	049.4686.2025.0017732-83
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI: 049.4628.2025.0034076-12; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, inscrito no CNPJ nº 13.100.722/0001-60; Objeto: consiste no acesso às bases de dados digitais do RENAVAM da Bahia, pelo TJBA, bem como a disponibilização de acesso para o DETRAN/BA da base do selo eletrônico para autenticidade de informações do TJBA, entre outras ações conjuntas de acordo com o Plano de Trabalho; Vigência: 5 (cinco) anos,  a contar da data de sua última assinatura. Salvador/BA: 06/10/2025. Assinam: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral/DETRAN e Dra. Des. Cynthia Maria Pina Resende – Presidente do TJBA.

RESUMO DO CONVÊNIO 15/2025

Processo SEI: 049.4643.2025.0000318-12; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Castro Alves/BA, inscrito sob o CNPJ nº 13.693.122/0001-52, com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN–BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela DMTT com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura;  – Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 06/10/2025. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.