EXTRATO DE PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
461/2025	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0066835-31, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023 e da Portaria DETRAN/BA Nº 059, de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2025.0026035-17, em desfavor da credenciada CLÍNICA TRÊS IRMÃOS DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA (CLINICA TRÊS IRMÃOS), CNPJ Nº. 26.913.283/0001-56, sediada no município de SANTO ESTEVÃO – Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 11, incisos, I, III, V, alíneas a, b, c, d, e, f, inciso, VI, VII, VIII, IX, XI, XIII, XV, alínea a, b, c, XIV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIV, XXVII, XXIX, XXXIVXXXVII, XXXIX, VL, art. 12, § 2º, art. 13 Parágrafo Único, art. 28, art. 29, § 1º, art. 35, incisos II, III e IV, ART. 36, Parágrafo Único, Anexo III das Instalações Físicas e dos Equipamentos: 1., inciso I e III, 9., 9.1, 9.1.1, todos da Portaria nº 59/2021 e da Resolução CONTRAN Nº 927 de 28/03/2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
465/2025	Art. 1º Fica dispensado da Comissão designada por meio da Portaria nº 434, de 14 de outubro de 2025, o Servidor Lucas Albiani Alves Costa, Matrícula nº 49656414.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
467/2025	Art.1º Designar o servidor Lucas Albiani Alves Costa, Chefe de Gabinete/DETRAN, para substituir o Diretor Geral desta Autarquia, Max Adolfo Passos Mendes, nas suas faltas e impedimentos eventuais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR-GERAL – DETRAN/BA.

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
462/2025	OGP****	049.4673.2024.0037136-88
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR-GERAL – DETRAN/BA.

PORTARIA Nº 463 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4659.2025.0065673-31,

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor–Geral – DETRAN/BA.

ANEXO I

Nº	Matrícula	Nome	Período Aquisitivo
01	59106758	DIONEZI MOREIRA BOMFIM	2019/2024

PORTARIA Nº 464 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SABE nº 009.0227.2025.0053787-43 e com base no art. 6º da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, e nos arts. 4º e 39 da Lei nº 14.963, de 08 de setembro de 2025, bem como no §5º do art.17 do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar o número de cargos da carreira de Médico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, disponíveis neste Departamento, a serem providos no processo de promoção do ano de 2025.

Órgão	MédicoLei nº 14.963 de 08 de setembro de 2025	Classe
		1	2	3	4	5	6	7
DETRAN	Vagas previstas em lei	47	30	19	10	6	4	2
	Vagas para promoção	0	1	0	0	0	0	0

Fonte: RH Bahia jun/2025

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

DIRETOR-GERAL – DETRAN/BA.

PORTARIA nº 466, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera composição da Comissão Permanente de Avaliação e Controle dos Usuários de Sistemas criada por meio da Portaria nº 190, de 20 de outubro de 2021 e alterada pela Portaria 395, de 16 de setembro de 2025.

O Diretor–Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o Anexo Único da Portaria nº 395, de 16 de setembro de 2025, que passa a viger da seguinte forma:

1. Composição da Comissão Permanente de Avaliação e Controle dos Usuários de Sistemas, com indicação de titulares e suplentes dos setores correspondentes:

UNIDADE	TITULAR	SUPLENTE
Diretoria-Geral	Jefferson Santos de AlmeidaPresidente	Clezer Costa de Oliveira
Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão	Valcy Evangelista da Silva	Robson da Purificação Fernandes Santos
Coordenação Geral de Veículos	Fabricio Queiroz Araújo	Ladislau da Paixão Santos
Coordenação Geral de Habilitação de Condutores	Mirian de Fátima Carvalho Fragoso Costa	Joelza Ribeiro Brandão
Coordenação de Recursos Humanos	Guilherme Filgueiras Gordilho	Priscila Rodrigues Santos
Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Inovação	Renato da Veiga Pessoa	Midian Abimael Miranda Bitencourt
Corregedoria	Rômulo Rodrigues da SilvaSubstituto	Adilson Souza Rocha

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/BA Nº 453/2025 – PROCESSO SEI Nº 049.17754.2025.0066353-07, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2025 – ANO CX – No 24.263, Id. 00125535972, ONDE SE LÊ: (…) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODERNA LTDA (AUTO ESCOLA NOVA MODELO), inscrita no CNPJ nº. 11.309.290/0001-76 sediada no município de Guanambi – Bahia (…). LEIA–SE: (…)DIOLINO PINTO MONTES NETO (SÃO MATHEUS CENTRO DE FORAMÇÃO DE CONDUTORES), CNPJ Nº. 14.796.445/0001–34, sediada no município de Vitória da Conquista – Bahia.