Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 25 de novembro
EXTRATO DE PORTARIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 551/2025 | Art. 1º. Renovar o credenciamento da empresa RM PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 30.122.235/0001-17, sediada no município de Camaçari – Bahia, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0079258-19. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 552/2025 | Art.1º Cessar os efeitos da Suspensão Cautelar aplicada em desfavor da empresa CFC NOVO OESTE LTDA., CNPJ Nº 12.525.385/0001-90, localizada na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA, publicada no dia 05 de novembro de 2025, Id. 00126766462, inserto no processo sei nº 049.15490.2025.0023275-61, por meio da Portaria nº 499, de 04 de novembro de 2025, ao tempo que autorizo a retomada das atividades da credenciada retromencionada, com fundamento no art. 183, § 2º da Lei Estadual nº 12.209/2011, diante das razões expostas nos autos do Processo acima mencionado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA