EXTRATO DE PORTARIAS DE 07 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
177/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0009689-17, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0051361-73, em desfavor do arrematante PAULO ROSSI SIQUEIRA DAS NEVES, inscrito(a) no CPF: 007.XXX.XX5-25, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
178/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0009698-08, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035612-17, em desfavor do arrematante TIAGO DO NASCIMENTO CORREIA, CPF/CNPJ: 011.XXX.XX5-21, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
179/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0020125-27, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0075728-17, em desfavor do arrematante Jeremias Souza Santos, inscrito no CPF sob nº 822.XXX.XX5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
180/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0020118-06, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0051887-26, em desfavor do arrematante Elton Maicon Xavier Alves, inscrito no CPF sob nº 048.XXX.XX5-27, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
181/2026	OKI****	049.4619.2022.0042160-02
182/2026	NYS****	049.16331.2022.0052797-59
183/2026	NZD****	049.16332.2023.0013686-15
184/2026	JRP****	049.4642.2023.0036257-06
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

Portaria Nº 01048629 de 07 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a)  Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve retornar à(ao) SAEB – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), colocado(s) à disposição do(a) DETRAN, a partir de 02 de Abril de 2026.

Matrícula	Nome	Cargo
09379983	FABRICIO FERREIRA DE SOUZA	Esp política públic gestão governamental

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO